norma nº 5/2016

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Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 13 - Nº 28
19 de Abril de 2016
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU
www.conceicaodemacabu.rj.gov.br
PORTARIA Nº.020/2016
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU -
IPASCON, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Artº 49, da Lei Municipal nº. 756/2006; RESOLVE:
Artº. 1º- PRORROGAR, o benefício AUXÍLIO-DOENÇA, com base em inspeção da Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde, aos servidores
abaixo.
PORTARIA Nº 005 /2016
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais RESOLVE:
Art.1º- CONCEDER licença para tratamento de saúde, nos termos dos art.s.196 e 197 da Lei nº 081/91 ( Estatuto do Servidores Municipais de Conceição de
Macabu ); á funcionária NÚBIA CRISTNA COUTO DOS SANTOS, matrícula nº 011/C,de 90 (noventa) dias, a partir de 04/02/2016.
Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 13 de abril de 2016
Claudio Willians Ramalho Neves
Presidente
APOSTILA DE RECÁLCULO E REVISÃO DE PROVENTO
 Ficam recalculados e revisados pela paridade os proventos de inatividade da servidora LAURA BARDASSON GONÇALVES, Servente, matrícula nº. 0133,
admitido em 01 de junho de 1983 e aposentado a partir de 11 de março de 2009, em cumprimento à determinação da Emenda Constitucional nº. 70, de 29 de
março de 2012 e Diligência Externa do TCE/RJ no Processo nº 233.191-1/2010. LEI Nº 584/2003
Vencimento atribuído ao Cargo de Servente, Ref. Salarial 09, Nível Elementar, conforme Lei Municipal Nº 584/2003-------------------------R$ 218,64
Complemento para o Salário Mínimo, conforme Parágrafo Único, artº 39 da Lei Mun. nº. 081/1991(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Conceição de Macabu) --------------------------------------------------------------R$ 246,36
TOTAL----------------------------------------------------------------------R$ 465,00
PROPORCIONALIDADE = 9.125/10.950 dias-------------------------R$ 387,50
Adicional por Tempo de Serviço, 24%(vinte e quatro por cento), art. 65, Da Lei Municipal nº. 081/91 (Est. dos Serv. Púb. do Munic. C. de Macabu
Conceição de Macabu)-----------------------------------------------------------------R$ 111,60
TOTAL ---------------------------------------------------------------------R$ 499,10
FIXAÇÃO DO PROVENTO MENSAL-------------------------------R$ 499,10
REVISÃO DA LEI Nº 1.047/2010.
Vencimento atribuído ao Cargo de Servente, Ref. Salarial 09, Nível Elementar, conforme Lei Municipal Nº 1.047/2010--------------------------R$ 646,06
PROPORCIONALIDADE = 9.125/10.950 dias-------------------------------------R$ 538,38
Adicional por Tempo de Serviço, 24%(vinte e quatro por cento), art. 65, da
Lei Municipal nº. 081/91 (Est. dos Serv Públ do Mun. C. de Macabu)------------R$ 155,05
TOTAL ---------------------------------------------------------------------R$ 693,43
VALOR DO PROVENTO MENSAL-----------------------------R$ 693,43
Departamento de Previdência, 28 de março de 2016
CARLOS AUGUSTO DE PAULA MONTEIRO
Diretor Administrativo de Previdência
PROCESSO SERVIDOR MATRICULA PERÍODO
 2056/2016 Marcenilsa Santos do Couto 4622818 25/02/16 à 22/03/16
 2168/2016 Ana Selma Barreto 4623330 24/02/16 à 21/03/16
 2948/2016 Denancy Neves de Lima Machado 4600976 05/03/16 à 04/04/16
 3319/2016 Alani da Silva Andrade 4600952 09/03/16 à 08/05/16
 3411/2016 Simone Romeiro Céu 4000790 16/03/16 à 15/04/16
 3409/2016 Luciana Fernandes Caldas Meira 4624562 16/03/16 à 15/04/16
Art.º- 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos legais a partir das datas de início das concessões, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência 28 de março 2016
ADERALDO SPESSE RANGEL
Presidente