norma nº 13/2016

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
Ano 13
Distribuição
Gratuita
Órgão Oficial do Município - 25 de Maio de 2016 Editor-chefe: MONALISA FAGUNDES DE SÁ
Nº 41
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará o
Pregão Presencial abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua Maria
Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço por Item, de
acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital e seus
anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada
na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas
de papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de
segunda a sexta-feira, no horário das 10:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22)
2779-2324.
Pregão Presencial n.º 054/2016. Processo n.º 13.672/2015. Objeto: Concessão de
uso onerosa de imóvel de propriedade do Município, para a implantação de
Escola de Educação Profissional de nível médio Dia: 08/06/2016. Hora: 09:00
horas.
Conceição de Macabu, 25/05/2016
Isabelle Bersot Fernandes
Chefe do Departamento de Licitações
Portaria nº. 806/2015
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realiza￾rá o Pregão Presencial abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua
Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço por
Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O
Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de
Licitação, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entre￾ga de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e portan￾do carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 10:00 hs às
16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.
Pregão Presencial n.º 055/2016. Processo n.º 3855/2016. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA A CONCEDER E
APLICAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES, DENTRO DOS MOL￾DES EXIGIDOS PELO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E DO MINIS￾TÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, PARA ATENDIMENTO À
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E APERFEIÇOAMENTO DA MÃO
DE OBRA DOS MUNÍCIPES. Dia: 08/06/2016. Hora: 13:00 horas.
Conceição de Macabu, 25/05/2016
Isabelle Bersot Fernandes
Chefe do Departamento de Licitações
Portaria nº. 806/2015
PORTARIA Nº 013 /2016
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais . RESOLVE:
Art.1º- CONCEDER licença para tratamento de saúde, nos termos dos art.s.196
e 197 da Lei nº 081/91 ( Estatuto do Servidores Municipais de Conceição de
Macabu ); á funcionária ELZELI SIQUEIRA, matrícula nº 013/C, de 90 (noven￾ta) dias, a partir de 11/05/2016.
Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 18 de maio de 2016
Claudio Willians Ramalho Neves
Presidente
Extrato de Termo de Ratificação e Homologação
Processo nº 4900/2016
O Prefeito do Município de Conceição de Macabu - RJ, no uso de suas atribui￾ções legais,
RATIFICA por este termo a inexigibilidade de Licitação constante do Processo
nº 4900/2016, a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE NELORE E DO RIO
DE JANEIRO, inscrita no CNPJ nº 40.179.020/0001-96, Av. de XV de Novem￾bro, nº 118, sala 405 e 406, Centro, Niterói/RJ, no valor de R$ 90.000,00 (No￾venta mil reais), tendo como objeto a contratação de empresa para a realização da
2ª Exposição Estadual do Nelore em Conceição de Macabu, a ser realizada entre
os dias 25 e 29 de maio do corrente ano, no Parque de Exposições Dr. Otto
Guimarães Linhares, conforme parecer da Procuradoria Geral do Município.
Tendo transcorrido regularmente o processo em referência, depois de cumpridas
todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Legal na Lei
Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme também parecer jurídico,
homologo o procedimento constante no processo supra.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do
necessário contrato e o empenho da despesa nas dotações do orçamento vigente,
e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art.
26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.
Conceição de Macabu, 23 de maio de 2016.
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito Municipal de Conceição de Macabu
Lei nº 1.434/2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais DECRETA e o chefe do Poder Executivo SANCIONA
a seguinte: L E I:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Espe￾cial na importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), para fazer face a execu￾ção da Ação do Orçamento da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu,
constantes do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Con￾ceição de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III,
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 24 de maio de 2016
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO I
 
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FR NR REFORÇO ANULAÇÃO
02 - Prefeitura Municipal 
06.01.12.365.0052.1.122 449061 015 1.000,00 
Secretaria M de Educação e 
Cultura
06.01.12.361.0016.2.020 319113 015 64
 500,00 
Secretaria M de Educação e 
Cultura
06.01.12.361.0016.2.021 319011 015 66
 500,00 
Secretaria M de Educação e 
Cultura
TOTAL 1.000,00 1.000,00 
FONTE: 015 - TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB -