norma nº 12/2016

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Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 13 - Nº 41
25 de Maio de 2016
Resolução nº001/2016
Aprova o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira do
Cofinanciamento do Governo do Estado do Sistema Único da Assistência
Social - SUAS de 2015.
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Conceição de
Macabu/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº
256/95, alterada pela Lei nº434/2011, dentre outras e atendendo a decisão
plenária de 19 de maio de 2016. RESOLVE:
Art.1º - Aprovar por unanimidade de votos o Demonstrativo Sintético Anual
da Execução Físico Financeira do Cofinanciamento do Governo do Estado do
Sistema Único da Assistência Social - SUAS de 2015;
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor a partir desta data e será publicada no
Diário Oficial do Município.
Conceição de Macabu, 19 de maio de 2016
Valéria Nogueira Tavares Pacheco
-Presidente do CMAS￾Resolução nº002/2016.
Aprova o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira dos
Serviços / Programas, Demonstrativo de Gestão do Suase do Programa Bolsa
Família do Cofinanciamento do Governo do Federal do Sistema Único da
Assistência Social - SUAS de 2015.
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Conceição de
Macabu/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº
256/95, alterada pela Lei nº434/2011, dentre outras e atendendo a decisão
plenária de 19 de maio de 2016. RESOLVE:
Art.1º - Aprovar por unanimidade de votos o Demonstrativo Sintético Anual
da Execução Físico Financeira dos Serviços / Programas, Demonstrativo de
Gestão do Suase do Programa Bolsa Família do Cofinanciamento do Governo
do Federal do Sistema Único da Assistência Social - SUAS de 2015;
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor a partir desta data e será publicada no
Diário Oficial do Município.
Conceição de Macabu, 19 de maio de 2016
Valéria Nogueira Tavares Pacheco
-Presidente do CMAS￾DECRETO MUNICIPAL Nº 065
DE 24 DE MAIO DE 2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE CONCEIÇÃO DE MACABU. O Prefeito Municipal de Conceição de
Macabu, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artº 4º, § 2º, alínea
c, da Lei municipal nº 1.423 de 28 de dezembro de 2015; D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 434.477,67
(Quatrocentos e trinta e quatro mil quatrocentos e setenta e sete reais e
sessenta e sete centavos), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo
Municipal de Assistência Social de Conceição de Macabu, constantes do
Anexo I. Art. 2º - Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal de Assistência
Social de Conceição Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43,
Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
 
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FONTE NR REFORÇO ANULAÇÃO
FMAS
05.08.122.0801.2.751 3190.11.00 000 2
 
300.000,00 
05.08.122.0801.2.751 3191.13.00 000 6 35.000,00 
05.08.122.0801.2.753 3390.46.00 000 17 30.000,00 
05.08.243.0805.2.762 3390.36.00 000 31 4.500,00 
05.08.244.0804.2.767 3190.04.00 416 35 64.977,67 
05.08.122.0801.2.751 3190.04.00 000 1 90.000,00
05.08.122.0801.2.752 4490.52.00 000 16 20.000,00
05.08.241.0803.2.757 3350.43.00 000 18 40.000,00
05.08.241.0803.2.757 3390.30.00 000 19 30.000,00
05.08.242.0805.2.759 3350.43.00 000 23 50.000,00
05.08.243.0805.2.762 3190.04.00 000 28 12.000,00
05.08.244.0804.2.767 3390.32.00 424 38 65.000,00
05.08.244.0804.2.767 3390.39.00 000 40 30.000,00
06.08.243.0002.2.853 3390.30.00 410 10 27.477,67
06.08.243.0002.2.853 3390.39.00 000 11 30.000,00
06.08.243.0002.2.853 4490.52.00 000 12 40.000,00
TOTAL
 
434.477,67 434.477,67 
Decreto nº 065/2016
Decreto nº 066/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e, nos termos da Lei nº 1.434 de 24 de maio de 2016,
D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Especial na importância de R$ 1.000,00 (hum
mil reais), para fazer face a execução da Ação do Orçamento da Prefeitura
Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Con￾ceição de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 24 de maio de 2016
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito -
Resolução nº003/2016
Aprova o Plano de Ação para o Cofinanciamento do Governo do Estado do
Sistema Único de Assistência Social - SUAS de 2016. O Conselho Municipal
de Assistência Social do município de Conceição de Macabu/RJ, no uso de
suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 256/95, alterada pela Lei
nº434/2011, dentre outras e atendendo a decisão plenária de 19 de maio de
2016. RESOLVE: Art.1º - Aprovar por unanimidade de votos oPlano de Ação
para o Cofinanciamento do Governo do Estado do Sistema Único de Assis￾tência Social - SUAS de 2016; Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor a partir
desta data e será publicada no Diário Oficial do Município.
Conceição de Macabu, 19 de maio de 2016
Valéria Nogueira Tavares Pacheco
-Presidente do CMAS￾ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO I
 
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FR NR REFORÇO ANULAÇÃO
02 - Prefeitura Municipal 
06.01.12.365.0052.1.122 449061 015 1.000,00 
Secretaria M de Educação e 
Cultura
06.01.12.361.0016.2.020 319113 015 64
 500,00 
Secretaria M de Educação e 
Cultura
06.01.12.361.0016.2.021 319011 015 66
 500,00 
Secretaria M de Educação e 
Cultura
TOTAL 1.000,00 1.000,00 
FONTE: 015 - TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB - 
PORTARIA Nº 012 /2016
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEI￾ÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais . RESOLVE:
Art.1º- CONCEDER licença para tratamento de saúde, nos termos dos
art.s.196 e 197 da Lei nº 081/91 ( Estatuto do Servidores Municipais de
Conceição de Macabu ); á funcionária NÚBIA CRISTNA COUTO DOS
SANTOS, matrícula nº 011/C,de 90 (noventa) dias, a partir de 11/05/2016.
Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 18 de maio de 2016
Cláudio Willians Ramalho Neves
Presidente