norma nº 19/2016

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
 Ano 13
Distribuição
Gratuita
Órgão Oficial do Município - 03 de novembro de 2016 Editor-chefe: MONALISA FAGUNDES DE SÁ
 Nº 87
LEI Nº 1.439/2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus re￾presentantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a
seguinte: L E I:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplemen￾tar na importância de R$ 28.540,00 (vinte e oito mil e quinhentos e quarenta
reais), para reforçar dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição
de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de
Macabu, nos termos do artº 43, § 1º, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, conforme anexo I.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo￾sições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2016
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
PORTARIA Nº 018/2016
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU/RJ, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E :
Art. 1º - Exonerar do Cargo em Comissão Símbolo CCV - Chefe de Transporte,
a Srª. Epoliana de Sousa Barreto, a partir de 01 (primeiro) de novembro de 2016.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 01 (primeiro) de novembro de 2016, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 28 de outubro de 2016
CLÁUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES
PRESIDENTE
DECRETO Nº 139/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e, nos termos da Lei nº 1.439 de 27 de outubro de
2016, D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 28.540,00
(vinte e oito mil, quinhentos e quarenta reais), para reforçar dotações orça￾mentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constantes do
Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Concei￾ção de Macabu, nos termos do artº 43, § 1º, Item III, da Lei nº 4.320, de 17
de março de 1964, conforme anexo I.
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2016
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO I
 
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FONTE FICHA REFORÇO ANULAÇÃO
1.001 - Câmara Municipal
01.031.0001.2.656 339039 000 16 25.000,00 
01.031.0001.2.656 339046 000 17 3.540,00 
01.031.0001.2.651 339035 000 2 1.300,00 
01.031.0301.2.653 339030 000 3 583,14 
01.031.0001.2.655 319004 000 7 1.000,00 
01.031.0001.2.655 319013 000 10 8.280,47 
01.031.0001.2.655 319113 000 12 4.000,00 
01.031.0001.2.656 339030 000 13 4.069,51 
01.031.0001.2.656 339092 000 18 4.944,88 
01.031.0001.2.656 449052 000 19 4.362,00 
TOTAL 28.540,00 28.540,00 
FONTE: 000 - ORDINÁRIO 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO I
 
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FONTE FICHA REFORÇO ANULAÇÃO
1.001 - Câmara Municipal
01.031.0001.2.656 339039 000 16 25.000,00 
01.031.0001.2.656 339046 000 17 3.540,00 
01.031.0001.2.651 339035 000 2 1.300,00 
01.031.0301.2.653 339030 000 3 583,14 
01.031.0001.2.655 319004 000 7 1.000,00 
01.031.0001.2.655 319013 000 10 8.280,47 
01.031.0001.2.655 319113 000 12 4.000,00 
01.031.0001.2.656 339030 000 13 4.069,51 
01.031.0001.2.656 339092 000 18 4.944,88 
01.031.0001.2.656 449052 000 19 4.362,00 
TOTAL 28.540,00 28.540,00 
FONTE: 000 - ORDINÁRIO 
PORTARIA Nº 019/2016
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ, no uso de suas atribuições legais , R E S O L V E :
Art. 1º - Nomear para o Cargo em Comissão Símbolo CCV - Chefe de
Transporte, a Srª. Pamela Mourão de Souza , a partir de 01 (primeiro) de
novembro de 2016.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 01 (primeiro) de novembro de 2016, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 28 de outubro de 2016
CLÁUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES
PRESIDENTE
ERRATA
No diário oficial do Município de Conceição de Macabu, Edição 82, de 11 de outubro de 2016, Portaria nº 555/2016 de 10 de outubro de 2016.
Onde se lê:
Art. 1º, (...) a partir de 06 de outubro de 2016.
Art. 2º, (...) retroagindo seus efeitos a partir de 06 de outubro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se:
Art. 1º, (...) a partir de 10 de outubro de 2016.
Art. 2º, (...) surtindo seus efeitos a partir de 10 de outubro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Divisão de Pessoal, 19 de outubro de 2016
- Claudio Eduardo Barbosa Linhares -
- Prefeito -