norma nº 17/2016

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Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 13 - Nº 87
03 de Novembro de 2016
 DECRETO MUNICIPAL Nº 0140
DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEI￾ÇÃO DE MACABU.
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o artº 4º, § 2º, alínea c, da Lei municipal nº 1.423 de 28
de dezembro de 2015; D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 196.000,00
(Cento e noventa e seis mil reais), para reforçar dotações orçamentárias do
Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de
Conceição Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III,
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 017/2016
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E :
Art. 1º - Exonerar do cargo em Comissão Símbolo CCIV de Assessor de
Vereador os Senhores: ADRIANA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES,
BERNARDO TAVARES AMORIM, CARLOS JOSÉ DA SILVA ARAUJO,
CARMEM DE SOUZA E SILVA, ELIAS BESSA, LETI DA SILVA PINTO
DE SOUZA, LUCI ROSANA FARIA, MARCOS DE MELO VIANA,
MARIA ALZIRA BERSOT LOPES, PAMELA MOURÃO DE SOUZA E
WBERDAN DE MENEZES, a partir de 01 (primeiro) de novembro de 2016.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2016, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 28 de outubro de 2016
CLÁUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES
PRESIDENTE
ERRATA
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, através do Fundo Munici￾pal de Assistência Social, torna público que realizará o Pregão Presencial
abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua Maria Adelaide, nº 186,
Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço por Item, de acordo com a
legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital e seus anexos
estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na
Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas
de papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de
segunda a sexta-feira, no horário das 10:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22)
2779-2324.
Pregão Presencial n.º 111/2016. Processo n.º 8.688/2016. Objeto: Aquisição
de 02 (dois) veículos de passeio 0 km, sendo 01 (um) de capacidade mínima
de 05 passageiros, branco, completo ano/modelo 2016, e outro, 01 (um) de
capacidade mínima de 07 passageiros, branco, completo ano/modelo 2016
para atender às demandas da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvol￾vimento Social, bem como às demandas dos equipamentos vinculados a ela,
contribuindo na melhoria das atividades laborais e no atendimento aos seus
usuários. Dia: 17/11/2016. Hora: 09:00 horas.
Conceição de Macabu, 03/11/2016
Isabelle Bersot Fernandes
Chefe do Departamento de Licitações
Portaria nº. 806/2015
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
 
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FONTE NR REFORÇO ANULAÇÃO
FMS
04.10.122.0405.2.586 319004 0 3
R$ 
20.000,00 
04.10.122.0405.2.586 319011 0 4
R$ 
50.000,00 
04.10.122.0405.2.586 319113 0 9
R$ 
16.000,00 
04.10.301.0406.2.577 319113 0 47
R$ 
40.000,00 
04.10.302.0408.2.601 319011 0 114
R$ 
70.000,00 
04.10.301.0406.2.577 319004 0 41 R$ 65.000,00 
04.10.302.0408.2.601 319004 52 113
R$ 
110.000,00 
04.10.305.0407.2.598 319011 53 150 R$ 21.000,00 
TOTAL
R$ 
196.000,00 
R$ 
196.000,00 
Decreto nº 0140/2016
* Publicação a pedido da Câmara Municipal
ERRATA
No diário oficial do Município de Conceição de Macabu, Edição 82, de 11 de
outubro de 2016, Portaria nº 554/2016 de 10 de outubrode 2016.
Onde se lê:
Art. 1º, (...) a partir de 06 de outubro de 2016.
Art. 2º, (...) retroagindo seus efeitos a partir de 06 de outubro de 2016,
revogadas as disposições em contrário.
Leia-se:
Art. 1º, (...) a partir de 10 de outubro de 2016.
Art. 2º, (...) surtindo seus efeitos a partir de 10 de outubro de 2016, revogadas
as disposições em contrário.
Divisão de Pessoal, 19 de outubro de 2016
- Claudio Eduardo Barbosa Linhares -
- Prefeito -