norma nº 20/2016

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
 Ano 13
Distribuição
Gratuita
Órgão Oficial do Município - 22 de novembro de 2016 Editor-chefe: MONALISA FAGUNDES DE SÁ
 Nº 93
DECRETO MUNICIPAL Nº 0148
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO OR￾ÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE
MACABU.
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o artº 4º, § 2º, alínea c, da Lei municipal nº 1.423 de 28 de
dezembro de 2015; D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 110.800,00
(Cento e dez mil e oitocentos reais), para reforçar dotações orçamentárias do
Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de
Conceição Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Lei.
CONSIDERANDO que o servidor HELIO DA SILVA LOBO , ocupante do
cargo efetivo de cozinheiro, devidamente inscrito sob a matricula nº 4624742,
encontra-se ausente do serviço desde a data de vinte e um de outubro de
2016.
CONSIDERANDO que o artigo 133 da Lei Municipal nº 081/91, tipifica a
conduta de abandono de cargo, como sendo a ausência intencional do serviço
por mais de trinta dias.
CONSIDERANDO que o artigo 127 inciso II, prevê a aplicação da pena de
demissão para o servidor que abandonar o cargo publico.
RESOLVE convocar o servidor supramencionado, para que se apresente
imediatamente à Secretaria Municipal de Administração, para retornar o
pleno exercício das funções inerente ao seu cargo, sob pena de aplicação das
medidas disciplinares.
Conceição de Macabu,18 de novembro de 2016
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
- Prefeito -
AVISO DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
o pregão abaixo, na sede do Poder Legislativo, instalado na Praça Dr. José
Bonifácio Tassara, nº 113, Centro, nesta cidade, do Tipo Menor Preço
Global, de acordo com a Legislação em vigor. O Edital e seus anexos estarão
disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Câma￾ra Municipal para retirada de segunda a sexta feira, no horário das 10:00
horas, às 16:00 horas, Tel. Contato 2779-2047.
Pregão nº 001/2016. Processo nº 246/2016. Objeto: Contratação de Empresa
Especializada em pintura predial das dependências da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu. Dia 02/12/2016. Hora: 10:00.
Conceição de Macabu, 17 de novembro de 2016
Cláudio de Brito Cesar
Pregoeiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
 
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FONTE NR REFORÇO ANULAÇÃO
FMS
04.10.122.0405.1.587 449052 0 1 R$ 12.000,00 
04.10.122.0405.1.593 449052 0 2 R$ 4.000,00 
04.10.122.0405.2.586 339039 0 15 R$ 20.000,00 
04.10.301.0406.2.577 339030 0 51 R$ 8.000,00 
04.10.301.0406.2.582 319013 0 69 R$ 5.000,00 
04.10.301.0406.2.582 319013 50 70 R$ 6.000,00 
04.10.301.0409.2.594 339032 0 95 R$ 3.600,00 
04.10.302.0408.1.602 449052 52 101 R$ 2.200,00 
04.10.302.0408.2.599 339030 0 102 R$ 5.000,00 
04.10.302.0408.2.599 339030 52 103 R$ 5.000,00 
04.10.122.0405.1.587 449052 61 1 R$ 67.200,00 
04.10.303.0409.2.610 339032 50 136 R$ 43.600,00 
Portaria Nº 020/2016
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU/RJ, no uso de suas atribuições legais R E S O L V E :
Art. 1º - Nomear o Pregoeiro Claudio de Brito Cesar e equipe de Apoio composta
pelas servidoras Elizabete Lousa da Silva Henrique, matrícula nº 007/C e Rosely
Dantas Bragança, matrícula nº 010/C, conforme Decreto nº 16/13 de 20/03/2013,
art. 5º, inciso 2º, a partir de 03 de novembro de 2016.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 03 de novembro de 2016, revogados as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, 03 de novembro de 2016
Cláudio Willians Ramalho Neves
Presidente
PORTARIA Nº 615/2016, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a pedido o cidadão BERNARD ENNE DE PAULA
VECCI, mat. 4626590 do Cargo em Comissão de Diretor de Transportes
Municipais, Símbolo DCS-I, vinculado à Secretaria Municipal de Governo
de Conceição de Macabu, a partir de 18 de novembro de 2016.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -