norma nº 14/2017

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
 Ano 14
Acesso
Online
Órgão Oficial do Município - 04 de Maio de 2017 Editor-chefe: MONALISA FAGUNDES DE SÁ
 Nº 031
PORTARIA Nº 014/2017
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art.1º- Exoneraros membrosda Comissão Permanente de Licitação da Câma￾ra Municipal de Conceição de Macabu,a Sr.ª Ana Aparecida Neves França
Couto,Sr.ª Elisabete Lousa da Silva Henrique, a Sr.ª Roseli Dantas Bragança ,
a partir de01 de maio de 2017.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 01 de maio de 2017, revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 02 de maiode 2017
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 015/2017
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art.1º-Nomeardo Cargo em Comissão de Procurador Geral desta Casa
Legislativa, oSr. Jader Celso Gomes de Sousa ,a partir de 01 de maio de 2017.
Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 01 de maiode 2017, revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 02 de maio de 2017
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
DECRETO MUNICIPAL Nº 057
DE 03 DE MAIO DE 2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEI￾ÇÃO DE MACABU.
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o artº 4º, inciso I, letra c, da Lei municipal nº 1.443 de 27
de dezembro de 2016; D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 150.000,00
(Cem e cinqüenta mil reais), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo
Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de
Conceição Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III,
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
 PORTARIA N°. 039/2017
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU -
IPASCON, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Artº 49, da Lei
Municipal nº. 756/2006; RESOLVE:
 Artº. 1º- CONCEDER, o benefício AUXÍLIO-DOENÇA, com base em
inspeção da Junta Médica Municipal, aos servidores abaixo:
PORTARIA Nº. 041/2017
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU -
IPASCON, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Artº 51, da Lei
Municipal nº. 756/2006; RESOLVE:
Artº.- 1º - CONCEDER o benefício SALÁRIO-MATERNIDADE, por
120 (cento e vinte) dias consecutivos, a partir de 19 de fevereiro de 2017, a
servidora LIDIA LOOSE REIS, Assistente Social, matrícula nº 4626565,
conforme processo 4589/2017
Artº.- 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2017, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, 27 de abril de 2017
ADERALDO SPESSE RANGEL
Presidente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
 
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FONTE NR REFORÇO ANULAÇÃO
FMS
04.10.122.0405.2.586 319016 0 6 R$ 105.000,00 
04.10.302.0408.2.601 319004 0 67 R$ 45.000,00 
04.10.122.0405.2.586 319004 0 3
R$ 
100.000,00 
04.10.301.0406.2.577 339039 50 39 R$ 50.000,00 
TOTAL
R$ 
150.000,00 R$ 150.000,00 
Decreto nº 057/2017
3909/2017 Leticia Rezende Massena 4625309 18/04/17 à 02/05/17
2677/2017 Patricia Neves Francisco Bessa 4625148 22/03/17 à 07/04/17
2979/2017 Mariana Seixas Alves e Silva 4622470 28/03/17 à 12/04/17
3516/2017 Katlen Aparecida Crespo da Rocha 4625077 02/04/17 à 16/04/17
3342/2017 Rogerio Batista Medeiros 4626406 16/04/17 à 30/05/17
PROCESSO SERVIDOR MATRÍCULA PERÍODO
 Artº. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos legais a partir das datas de início das concessões, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 27 de abril 2017
ADERALDO SPESSE RANGEL
Presidente