norma nº 17/2017

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
 Ano 14
Acesso
Online
Órgão Oficial do Município - 23 de Maio de 2017 Editor-chefe: MONALISA FAGUNDES DE SÁ
 Nº 037
Edição Extra
PORTARIA Nº 017/2017
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais , RESOLVE:
Art.1º- Nomear para compor a Comissão Permanente de Licitação da
Câmara Municipal de Conceição de Macabu, a senhora Ana Aparecida Neves
França Couto, a senhora Roseli Dantas Bragança e o senhor Raphael da Silva
Chagas Barbosa, a partir de 18 de maio de 2017,sendo pela ordem Presidente,
Secretária e Membro.
Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 18 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 18 de maio de 2017
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
DECRETO MUNICIPAL Nº 066
DE 19 DE MAIO DE 2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEI￾ÇÃO DE MACABU.
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o artº 4º, inciso I, letra c, da Lei municipal nº 1.443 de 27
de dezembro de 2016; D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 57.000,00
(Cinquenta e sete mil reais), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo
Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de
Conceição Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III,
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2017
O Município de Conceição de Macabu, através do Fundo Municipal de
Saúde, torna público para conhecimento das empresas interessadas, que está
aberto o credenciamento para prestação de serviços laboratoriais,
histopatológicos e citopatológicos para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde, ao preço da tabela SUS, nas condições previstas no
Edital. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads no site da
Prefeitura (www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também estará dis￾ponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura
Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel
A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda
a sexta-feira, no horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-
2324; Quaisquer informações acerca do Credenciamento em tela poderão ser
solicitadas no endereço acima.
O credenciamento será realizado no dia 06 de junho de 2017 às 09:30, na Sala
de Reuniões do Departamento de Licitações.
Conceição de Macabu/RJ, 22 de maio de 2017
MARIANA LEAL ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
 
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FONTE NR REFORÇO ANULAÇÃO
FMS
04.10.301.0412.1.607 449051 54 58
R$ 
57.000,00 
04.10.122.0405.2.586 339092 0 17
R$ 
57.000,00 
TOTAL
R$ 
57.000,00 
R$ 
57.000,00 
Decreto nº 066/2017
AVISO DE LICITAÇÃO - Remarcação
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
o Pregão Presencial abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua
Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço por
Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O
Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads no site da Prefeitura
(www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também estará disponível na
sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e
a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de
pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no
horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.
Pregão Presencial n.º 040/2017. Processo n.º 509/2017. Objeto: REGISTRO
DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATE￾RIAIS DE CONSTRUÇÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS
UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Dia: 14/
06/2017. Hora: 14:00 horas.
Conceição de Macabu, 22/05/2017
Leandro Silva Gonçalves
Chefe do Departamento de Licitações
Portaria nº. 003/2017
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
o Pregão Presencial abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua
Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço por
Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O
Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads no site da Prefeitura
(www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também estará disponível na
sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e
a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de
pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no
horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.
Pregão Presencial n.º 059/2017. Processo n.º 3036/2017. Objeto: Contratação
de empresa para implantação do Projeto "Educação em Movimento", para
atender a Rede Municipal de Ensino. Dia: 06/06/2017. Hora: 14:00 horas.
Conceição de Macabu, 22/05/2017
Leandro Silva Gonçalves
Chefe do Departamento de Licitações
Portaria nº. 003/2017