norma nº 22/2017

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
 Ano 14
Acesso
Online
Órgão Oficial do Município - 14 de Junho de 2017 Editor-chefe: MONALISA FAGUNDES DE SÁ
 Nº 046
CITAÇÃO POR EDITAL
O Sr. Presidente da Comissão Processante, no uso de suas atribuições legais,
designada no processo administrativo Disciplinar nº 8067/17, faz saber a
PAMELA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, que estão correndo, em seus
termos legais, os autos do Processo Disciplinar em que o mesmo figura como
indiciada, incurso no artigo 133 da Lei Municipal 081/91, por abandono de
cargo. E, constatando dos autos que o mesmo encontra-se em lugar incerto e
não sabido, fica, pelo presente edital, citado a comparecer a sede da Comissão
Processante, situada na Rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova, nesta cidade,
sob pena de revelia, a fim de apresentar defesa escrita sobre os fatos que lhe
são imputados. Do que para ciência do indiciado, conforme manda a Lei, é
expedido o presente edital, que será publicado por três edições consecutivas
do diário oficial.
 Conceição de Macabu, 06 de junho de 2017
Alexandre Martins Couto
PORTARIA Nº 425/2017 EM 05 DE JUNHO DE 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e nos termos do Art. 074 e seguintes da lei nº 081/91
(Estatuto dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu). RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias, aos servidores abaixo relacionados:
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- PREFEITO -
1/3 EM 
ABONO S-
(SIM)
N-(NÃO)
359 SÉRGIO MURILO FÉLIX 9110/2015 2014/2015 01/06/2017 N
4624898 MARINÉIA SOARES DA SILVA AZEVEDO 9321/2016 2015/2016 05/06/2017 N
573 CELSO NOLASCO PEREIRA TAVARES 20521/2015 2014/2015 02/10/2017 N
4626478 VINÍCIUS MARAVILHA DAUMAS 
NEGREIROS
0113/2017 2015/2016 05/06/2017 N
586 JÚLIO CÉSAR SILVA ARAÚJO 21095/2015 29/07/2014 A 
29/01/2015
10/05/2017 N
4625236 WESLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA 0766/2017 2014/2015 16/05/2017 N
691 VALTER DE SOUZA 5542/2017 2014/2015 18/05/2017 N
4622467 RENATO CESAR PIRES DOS SANTOS 7488/2017 2016/2017 02/01/2017 N
4624836 JANAÍNA GOMES CAZAL PIZZO 15243/2016 2016/2017 02/01/2017 N
4623407 POLLYANNA DE OLIVEIRA TOSTES 15675/2016 2015/2016 02/01/2017 N
364 ELZA MARIA RODRIGUES ARRAIOL 
CARVALHO
15392/2016 2015/2016 02/01/2017 N
1093 MARIA HELENA RANGEL DE PAULA 15413/2016 2015/2016 02/01/2017 N
4626781 THALES MILLER PAULO MARINI 16077/2016 2016/2017 02/01/2017 N
4626795 SHARON DA SILVA CALDEIRA DE SOUSA 16113/2016 2016/2017 02/01/2017 N
4625463 NABUCODONOZOR MARBACK 
D’OLIVEIRA
15463/2016 2016/2017 02/01/2017 N
4625475 GILSÉLIA LIMA DA SILVA ROSA 15472/2016 2016/2017 02/01/2017 N
4626381 ROSANA RIBEIRO GENELHOUD SOUZA 15139/2016 2016/2017 02/01/2017 N
1087 VERA LÚCIA LEÃO SILVA 15609/2016 2016/2017 02/01/2017 N
4625461 DIEGO CAETANO MIRANDA 15835/2016 2016/2017 02/01/2017 N
366 SHIRLENE NEGREIROS DE OLIVEIRA 15305/2016 2015/2016 02/01/2017 N
4625471 MOISÉS GUSTAVO SILVA PINHEIRO 15288/2016 2016/2017 02/01/2017 N
4622718 MIRELE TAVARES CUNHA 15364/2016 2016/2017 02/01/2017 N
4625464 DAYSE DA SILVA CONCEIÇÃO 15244/2016 2016/2017 02/01/2017 N
4626803 POLLYANNA VALENTE ARAÚJO 15247/2016 2016/2017 02/01/2017 N
4625469 MARCELLY ALVES MONTEIRO 
VASCONCELOS
15269/2016 2016/2017 02/01/2017 N
MAT. NOME PROCESSO Nº PERÍODO INÍCIO
4626797 LUCIMAR DOS SANTOS FRANCISCO 15280/2016 2016/2017 02/01/2017 N
4626793 JACIANY VALENTE ARAÚJO BRUM 15265/2016 2016/2017 02/01/2017 N
4624003 ROSEMAR RIBEIRO DOS SANTOS DE 
FREITAS
15887/2016 2016/2017 02/01/2017 N
4626000 JOSIENE MOZELI RESENDE ROMEIRO 15888/2016 2016/2017 02/01/2017 N
4626792 CARLA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA 15767/2016 2016/2017 02/01/2017 N
4626811 DELINE VIEIRA DO NASCIMENTO 
OLIVEIRA GOMES
15488/2016 2016/2017 02/01/2017 N
4626794 THAÍS BRAGANÇA CARVALHO 15766/2016 2016/2017 02/01/2017 N
4625467 BRÁULIO OLIVEIRA SILVA 15175/2016 2016/2017 02/01/2017 N
4622690 CÁTIA MACIEL DAMASCENO 15234/2016 2015/2016 02/01/2017 N
4625468 MARCELO PINHEIRO DOS SANTOS 15221/2016 2016/2017 02/01/2017 N
4625462 ANA CAROLINA SANTOS DA SILVA 15746/2016 2016/2017 02/01/2017 N
4626796 THUANE BELMONT LOPES 15843/2016 2016/2017 02/01/2017 N
4626382 KARINA ALVITOS PEREIRA 12734/2016 2015/2016 01/06/2017 N
4626328 ALINE GONÇALVES DA SILVA MARQUES 1297/2017 2015/2016 01/06/2017 N
600718 ANGELA CORREA DE SOUZA 2203/2017 2016/2017 18/05/2017 N
PORTARIA Nº 448/2017, EM 13 DE JUNHO DE 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar por prazo de 01 ( um ) ano, conforme previsto em edital de
Processo Seletivo Simplificado nº 002/2016 e excepcional interesse público,
em conformidade com Art.37, IX da CF/88 e Lei n° 577/2003, alterada pela
Lei nº 594/2003 e 728/2006 sujeitando-se as partes aos dispositivos do Códi￾go Civil Brasileiro e às cláusulas e condições abaixo:
NOME FUNÇÃO INÍCIO TÉRMINO
LUIZ FABIANO OLIVEIRA E SILVA MÉDICO DO TRABALHO 29/05/2017 29/05/2018
PAULO CORETI BRITO ALVES MÉDICO PSIQUIATRA 03/06/2017 03/06/2018
PAULO CORETI BRITO ALVES MÉDICO PSIQUIATRA 03/06/2017 03/06/2018
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos e às respectivas admissões de cada servidor, revogadas as dispo￾sições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº. 446/2017, EM 12 DE JUNHO DE 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais: RESOLVE:
Art. 1° - Fica determinada a instauração de Processo de Sindicância para
apuração das irregularidades apontadas no processo administrativo 08802/
2017;
Art. 2° - Ficam designados os servidores DIANA FAVILLA PAIXÃO ABREU
GOMES, Auxiliar Administrativo, matrícula nº. 4624161, PÂMELA GO￾MES MOTTA, Auxiliar Administrativo, matrícula n° 4624163, KARINNY
MACHADO SILVA, Agente Administrativo, matrícula n° 4626519, sob a
presidência do primeiro, para comporem a comissão referente ao artigo
supramencionado.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 022/2017
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art.1º-Nomear para oCargo de Assessora de Vereador,aSr.ªPâmella dos San￾tos Viana,a partir de01de junho de 2017.
Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 01 de junho de 2017, revogados as disposições em contrá￾rio.
Gabinete da Presidência,05 de junho de 2017
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente