norma nº 32/2017

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Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 14 - Nº 60
01 de Agosto de 2017
RESULTADO DOS APROVADOS POR ORDEM DE PONTUAÇÃO
SEGUE ABAIXO RELAÇÃO NOMINAL DOS CINCO (02) CANDIDA￾TOS APROVADOS AS VAGAS DIRETAS, POR ORDEM DE PONTUA￾ÇÃO, DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE. RELATIVO A PROVA OBJETIVA REALIZA￾DA NO DIA 23/07/2017.
INFORMO QUE CINCO (02) CANDIDATOS NÃO OBTEVERAM
CINQUENTA POR CENTO (50%) DE APROVAÇÃO DA PROVA OBJE￾TIVA, FICANDO ASSIM AUTOMÁTICAMENTE DESCLASSIFICA￾DO E ELIMINADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
INFORMO AINDA, QUE UM (01) CANDIDADATO NÃO COMPA￾RECEU PARA REALIZAR A PROVA OBJETIVA NO DIA 23/07/2017.
Sem mais, afirmo serem verdadeiras todas as informações acima.
DECRETO Nº. 104/2017
Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Público
Simplificado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público da Secretaria Municipal de Saúde - EDITAL nº 01/2017, da Prefeitura
Municipal de Conceição de Macabu/RJ e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município
DECRETA:
Art. 1º. Fica homologado o resultado do Edital n.º 01/2017 do Processo
Seletivo Público Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde, realizado
pelo Município de Conceição de Macabu, em 23de julho de 2017.
Art. 2° A homologação de que trata o artigo anterior considera os resultados
dos recursos tempestivamente apresentados pelos candidatos.
 Art. 3º. A contratação para provimento das vagas temporárias da administra￾ção direta, obedece a rigorosa ordem de classificação dos candidatos do Pro￾cesso Seletivo, dar-se-á, conforme a necessidade da Administração Pública
Municipal.
Art. 4º. Somente serão convocados os candidatos que atenderem e preenche￾rem os requisitos descritos nos itens10.1.1 ao 10.1.3 do Edital.
Art. 5º. A não observância do estabelecido no artigo 4º do presente Decreto e
do item IX, 1. do Edital, bem como o não comparecimento do candidato para
o preenchimento da vaga no prazo da lei, ensejará a perda do seu direito a vaga
sendo convocado o candidato com a aprovação imediatamente posterior.
Art. 7º. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, realizado pela
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, será de 01 (um) ano, podendo
ser prorrogado por igual período, de acordo com o item XII, 3. do Edital, bem
como os critérios do item 10.4 do Edital , contados da data de publicação da
homologação do Resultado Final.
Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de agosto de 2017
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito
PORTARIA Nº 032/2017
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ, No uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nomear, o cidadãoDAVI MOBARAK SANTUCHI , matrícula nº 027/C,para
exercer o Cargo de Motorista, em virtude de habilitação em Concurso Públi￾co, devidamente homologado em 24 de julho de 2014.
Gabinete da Presidência, 01de agostode 2017
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
DECRETO Nº 102/2017
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais e, nos termos do Artº 4º, Item I, Letra A, da Lei nº 1.443 de 27 de
dezembro de 2016, D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), para reforçar dotação orçamentária da Prefeitura Muni￾cipal de Conceição de Macabu, constante do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
total ou parcial de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Concei￾ção de Macabu, constante do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei
nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 31 de julho de 2017
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO I
 CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE 
TRABALHO DESPESAS FR NR REFORÇO ANULAÇÃO
02 - Prefeitura Municipal 
04.28.843.0000.0.016 329021 000 48 50.000,00 Secretaria M de Fazenda
04.28.843.0000.0.016 329121 000 49 50.000,00 Secretaria M de Fazenda
 50.000,00 50.000,00 
FONTE: 000 - ORDINÁRIO
DECRETO Nº 103/2017
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais e, nos termos do Artº 4º, Item I, letra C, da Lei nº 1.443 de 27 de
dezembro de 2016, D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), para reforçar dotação orçamentária da Prefeitura Muni￾cipal de Conceição de Macabu, constante do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Con￾ceição de Macabu, constante do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 31 de julho de 2017
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO I
 CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE 
TRABALHO DESPESAS FR NR REFORÇO ANULAÇÃO
02 - Prefeitura Municipal 
09.15.451.0024.2.071 339039 000 173 200.000,00 Secretaria M de Serviços Públicos
08.15.451.0007.2.059 339030 000 151 65.000,00 Secretaria M de Obras
08.15.451.0007.2.059 449052 000 352 65.000,00 Secretaria M de Obras
08.15.451.0008.2.060 449052 000 152 70.000,00 Secretaria M de Obras
 200.000,00 200.000,00 - 
FONTE: 000 - ORDINÁRIO