norma nº 38/2017

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
 Ano 14
Acesso
Online
Órgão Oficial do Município - 06 de Setembro de 2017 Editor-chefe: MONALISA FAGUNDES DE SÁ
 Nº 071
PORTARIA Nº 038/2017
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ. No uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art.1º-Nomear para o Cargo de Ouvidoria do Legislativo,aSr.ªSabrina de
Barros Felipe da Silva,a partir de05de setembro de 2017.
Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 05 de setembro de 2017, revogados as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência,05 de setembro de 2017
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 039/2017
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ. No uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art.1º-Exonerar do Cargo em Comissão de Chefede Transporte, aSr.ªPamela
Mourãode Souza,a partir de 05de setembro de 2017.
Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 05 de setembrode 2017, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete daPresidência, 05 de janeiro de 2017
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 040/2017
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ. No uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art.1º-Nomearpara o Cargo em Comissão de Chefia do Setor de Tesouraria,
aSr.ªPamela Mourãode Souza,a partir de 05de setembro de 2017.
Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 05 de setembrode 2017, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete daPresidência, 05 de janeiro de 2017
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO
1- Contrato: nº 003/2017
2- Celebrado entre a Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Contratan￾te, e a Felix e Felix Comércio de Combustível Ltda. - Contratado.
3- Objeto: Aquisição de combustível para o veículo oficial da Câmara Muni￾cipal.
4- Prazo: De 05 de setembro de 2017.
5- Valor Global: R$ 68.265,00 (sessenta e oito mil duzentos e sessenta e
cinco reais),passará para R$ 71.874,87(setenta e um mil e oitocentos e seten￾ta e quatro reais e oitenta e sete centavos).
Conceição de Macabu, 05 de setembro de 2017
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
 
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR FONTE REFORÇO ANULAÇÃO
FMS
04.10.122.0405.1.587 449052 1 0 R$ 7.000,00 
04.10.122.0405.1.593 449052 2 0 R$ 3.000,00 
04.10.122.0405.2.586 339032 11 0 R$ 8.000,00 
04.10.122.0405.2.586 339033 12 0 R$ 23.000,00 
04.10.122.0405.2.586 339036 13 0 R$ 5.000,00 
04.10.122.0405.2.586 339092 17 0 R$ 3.000,00 
04.10.122.0405.2.588 339030 19 0 R$ 6.000,00 
04.10.122.0405.2.589 339039 23 0 R$ 2.000,00 
04.10.122.0405.2.591 339014 24 0 R$ 8.000,00 
04.10.122.0405.2.591 339039 25 0 R$ 10.000,00 
04.10.301.0406.1.578 449052 29 0 R$ 18.000,00 
04.10.301.0406.1.578 449052 29 50 R$ 10.000,00 
04.10.301.0406.1.579 449052 30 0 R$ 10.000,00 
04.10.301.0406.2.577 339014 35 0 R$ 5.000,00 
04.10.301.0406.2.577 339032 37 0 R$ 20.000,00 
04.10.301.0406.2.577 339032 37 50 R$ 110.000,00 
04.10.302.0408.2.601 339030 72 52
R$ 
248.000,00
TOTAL
R$ 
248.000,00 R$ 248.000,00 
Decreto nº 0126/2017
PORTARIA Nº 576/2017, EM 06 DE SETEMBRO DE 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais com base no Artº 6º do Decreto de Homologação nº
052/2015 de 27 de abril de 2015, do Concurso Público nº 001/2014;
RESOLVE:
Art. 1º - FICA o candidato REINALDO ANTÔNIO INÁCIO, inscrição nº
007234, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, sem direito a vaga con￾corrida no Concurso Público n° 01/2014 da Prefeitura Municipal de Concei￾ção de Macabu, em virtude do não comparecimento para preenchimento dos
requisitos indispensáveis à nomeação e posse no prazo da lei:
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
DECRETO MUNICIPAL Nº 0126
DE 05 DE SETEMBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEI￾ÇÃO DE MACABU.
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o artº 4º, inciso I, letra c, da Lei municipal nº 1.443 de 27
de dezembro de 2016; D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 248.000,00
(Duzentos e quarenta e oito mil reais), para reforçar dotações orçamentárias
do Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, constantes do Anexo
I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de
Conceição Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III,
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -