norma nº 51/2017

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
 Ano 14
Acesso
Online
Órgão Oficial do Município - 21 de Dezembro de 2017 Editor-chefe: MONALISA FAGUNDES DE SÁ
 Nº 099
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU
CONTRATADA: CAIO VINICIUS BARBOSA DE ARAUJO - CNPJ
23.220.154/0001-94OBJETO: Prorrogação do prazo de (02) meses Contrato
Original - (Contrato para prestação de serviços de manutenção de equipa￾mentos de informatica desta CasaLegislativa, conforme especificações conti￾das no processo Licitatório n° 001/2017.
DATA: O prazo de vigência prevista do contrato fica prorrogado até o dia 28
de fevereiro de 2018.
Conceição de Macabu,18 de dezembro de 2017
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU
CONTRATADA: SH3 INFORMÁTICA LTDA - CNPJ 01264892/0001-
09
OBJETO: Prorrogação do prazo de (06) seis meses do Contrato Original -
(Contrato para Cessão do Direito de uso de Sistemas por prazo determinado
de gestão pública, conforme especificações contidas no processo Licitatório
n° 246/2015, Pregão n° 001/2015).
MODALIDADE: Aditivo - Art.57 - inciso IV concomitante com § 40 da Lei
8.666/93.
DATA: O prazo de vigência prevista do contrato fica prorrogado do dia 01 de
janeiro de 2018 a 30 de junho de 2018.
Conceição de Macabu,18 de dezembro de 2017
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 050/2017
OSenhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ. No uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art.1º-Conceder Férias para os Assessores de Vereador: a senhoraLuci Rosana
Faria , a senhora Maria Alzira Bersot Lopes, a senhora Débora Cristina de
Brito Cesar, a senhora Eliete Fernandes Henrique , o senhor Guilherme de
Souza Pecly, a senhoraLarissa Machado de Souza,a senhoraKatlen Ribeiro
Dias ,partir de01de janeiro de 2018.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 01de janeirode 2018, revogados as disposições em contrá￾rio.
Gabinete da Presidência,19de dezembro de 2017
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 051/2017
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ. No uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art.1º- Exonerar do Cargo de Assessor de Vereador,aSr.ªPâmella dos Santos
Viana,a partir de01de janeiro de 2018.
Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018, revogados as disposições em contrá￾rio.
Gabinete da Presidência,19 de dezembro de 2017
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 052/2017
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ. No uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art.1º-Nomear para o Cargo de Assessor de Vereador,o Sr.º Wimerson Leo￾nardo Pereira Dias,a partir de01 de janeiro de 2018.
Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018, revogados as disposições em contrá￾rio.
Gabinete da Presidência,19 de dezembro de 2017
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
 DECRETO Nº. 186/2017
Considera Ponto Facultativo os dias 22 (Sexta-Feira) e 29 (Sexta-Feira) de
dezembro do corrente ano em virtude das comemorações de fim de ano e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DEMACABU, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais
disposições legais vigentes,
Considerando as tradicionais comemorações de fim de ano dos festejos Nata￾linos e Reveillon,
Considerando ainda a necessidade de atender ao principio da
continuidade,especialmente dos serviços essenciais, DECRETA:
Art. 1º. Fica considerado Ponto Facultativo, os dias 22 (Sexta-Feira) e 29
(Sexta-Feira) de dezembro do corrente ano em virtude das comemorações de
fim de ano, salvo nas repartições cujo serviço a juízo do respectivo Chefe for
considerado indispensável.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art. 3°. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 18 de dezembro de 2017
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
LEI Nº 1.494/2017
Ementa: Reajusta o valor do auxílio alimentação dos Servidores da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu, previsto na Lei Municipal nº 1.357/
2015 com alterações dadas pela Lei Municipal nº 1.455/2017.
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município nos termos do artigo 42,
VII, Decreta e Sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º.Fica reajustado para R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) o
valor do Auxílio Alimentação, dos servidores da Câmara Municipal de Con￾ceição de Macabu a ser pago mensalmente, nos termos do art. 1º da Lei
Municipal nº 1.375/2017, com alterações dadas pela Lei Municipal nº 1.455/
2017.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor 01 de janeiro de 2018.
Gabinete do Prefeito, 20de dezembro de 2017
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -