norma nº 13/2018

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
 Ano 15
Acesso
Online
Órgão Oficial do Município - 07 de Agosto de 2018 Editor-chefe: MONALISA FAGUNDES DE SÁ
 Nº 063
PORTARIA N.º 013/2018, DE 01 DE AGOSTODE 2018
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do inciso I, §4.º e §5.º do artigo 89, da Lei
Municipal n.º 081/91 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Conceição de Macabu, com as alterações dadas pela Lei Municipal n.º 1.531/
2018, RESOLVE:
Art. 1.º CEDER com ônus ao Instituto de Previdência e Assistência dos
Servidores Municipais de Conceição de Macabu - IPASCON, a Servidora
Estatutária Núbia Cristina Couto dos Santos Fidalgo - Mat. 011/C, contabi￾lista, por período de 04 (quatro) meses, de acordo com o processo adminis￾trativo protocolado sob o n.º 500/2018.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2018, revogando as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu
ERRATA
Onde se lê , na Portaria nº 012/2017Art.1º- Nomear para o Cargo de Assesso￾ra Ivanete Barbosa Dutra, a partir de 01 de agosto de 2018. Publicada no
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, nº
066 de 02 de agosto de 2018; leia-se: PORTARIA nº 012/2018 Art.1º- Nome￾ar para o Cargo de Assessora Ivanete Barbosa Dutra, a partir de 01 de agosto
de 2018.
Marcos Antônio Oliveira da Silva
Presidente
Resolução nº 004/2018
Aprova o Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Federal Sistema
Único da Assistência Social de Ano 2018.
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Conceição de
Macabu/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº
256/95, alterada pela Lei nº434/2011, dentre outras e atendendo a decisão
plenária de 12 de julho de 2018, registrada na Ata nº108. RESOLVE:
Art.1º - Aprovar por unanimidade o Plano de Ação para Cofinanciamento do
Governo Federal Sistema Único da Assistência Social de Ano 2018.
Art. 2º - O Cofinancimanto terá o valor previsto a ser repassado pelo FNAS
(anual) de R$688.352,01 (seiscentos e sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta
e dois reais e um centavo);
Art. 3º - Estaresolução entrará em vigor a partir desta data e será publicada no
Diário Oficial do Município.
Conceição de Macabu, 12 de julho de 2018
Valéria Nogueira Tavares Pacheco
-Presidente do CMAS￾Resolução nº 005/2018
Aprova o Termo de Aceite e Compromisso do cofinanciamento Federal do
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida
Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à
Comunidade - PSC.
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Conceição de
Macabu/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº
256/95, alterada pela Lei nº434/2011, dentre outras e atendendo a decisão
plenária de 12 de julho de 2018, registrada na Ata nº108. RESOLVE:
Art.1º - Aprovar por unanimidade o Termo de Aceite e Compromisso do
cofinanciamento Federal do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em
cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de
Prestação de Serviços à Comunidade - PSC;
Art. 2º - O Cofinancimanto terá o valor previsto a ser repassado pelo FNAS
(mensal) de R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais);
Art. 3º - Estaresolução entrará em vigor a partir desta data e será publicada no
Diário Oficial do Município.
Conceição de Macabu, 12 de julho de 2018
Valéria Nogueira Tavares Pacheco
-Presidente do CMAS￾Resolução nº 006/2018
Aprova a inscrição da Assistência Social Santo Antônio de Conceição de
Macabu no CMAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Conceição de
Macabu/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº
256/95, alterada pela Lei nº434/2011, dentre outras e atendendo a decisão
plenária de 12 de julho de 2018, registrada na Ata nº108. RESOLVE:
Art.1º - Aprovar por unanimidadea inscrição no CMAS da Assistência Social
Santo Antônio, sediada à Rua Alice Barbosa, nº98 - Bairro Bocaina - Concei￾ção de Macabu/RJ, inscrita no CNPJ: 29.635.117/0001-23.
Art. 2º- Esta Resolução assegura que a entidade está registrada no CMAS sob
o Registro nº 003 - Livro de nº 01, Folha nº 001, concedido mediante requeri￾mento.
Art. 3º - Estaresolução entrará em vigor a partir desta data e será publicada no
Diário Oficial do Município.
Conceição de Macabu, 12 de julho de 2018
Valéria Nogueira Tavares Pacheco
-Presidente do CMAS￾Certificado de Registro de Inscrição de Entidade de Assistência Social
O Conselho Municipal de Assistência Social de Conceição de Macabu/ CMAS,
no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei Municipal nº434/2011, dentre
outras e atendendo a decisão plenária de 04 de abril de 2017, RESOLVE
conceder o presente CERTIFICADO à Assistência Social Santo Antônio de
Conceição de Macabu, sediada à Rua Alice Barbosa, nº98 - Bairro Bocaina -
Conceição de Macabu/RJ, inscrita no CNPJ: 29.635.117/0001-23.
O presente Certificado assegura que a entidade está registrada no CMAS sob
o Registro nº003 - Livro de nº 01, Folha nº 001,aprovado pela Resolução do
CMAS nº006/2018.
Conceição de Macabu, 12 de julho de 2018
Valéria Nogueira Tavares Pacheco
Presidente do CMAS