norma nº 14/2018

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
 Ano 15
Acesso
Online
Órgão Oficial do Município - 30 de Agosto de 2018 Editor-chefe: MONALISA FAGUNDES DE SÁ
 Nº 070
PORTARIA Nº 014/2018
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ. No uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art.1º- Exonerar da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, a senhora Roseli Dantas Bragança e a senhora
Elisabete Lousa da Silva Henrique, sendo pela ordem , Secretária e Membro.
Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 01de setembro de 2018, revogados as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, 27 de agosto de 2018
Marcos Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 015/2018
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ. No uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art.1º- Nomear para compor a Comissão Permanente de Licitação da
Câmara Municipal de Conceição de Macabu, o senhor José Marcio Barbosa
Machado e o senhor Davi Mobarak Santuchi , pela ordem Secretário e
Membro.
Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 01 de setembro de 2018, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, 27 de agosto de 2018
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
C O N V O C A Ç Ã O
O Presidente da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo (SEMUSA), no
uso de suas atribuições legais, através da portaria nº 175/2018, vem CONVO￾CAR, o candidato aprovado abaixo, no Processo Seletivo nº 01/2018, como
segue:
ERRATA
No Edital de Convocação Nº 081 de 08 de Agosto de 2018 da candidata
CRISTIANE DA SILVA AMARAL PIRES.
Onde se lê: 33ª Colocada.
Leia - se: 12 ª Colocada.
Recursos Humanos, 27 de Agosto de 2018
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 466/2018, EM 28 DE AGOSTO DE 2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, ES￾TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, atribuídas
pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei 081/91,
Considerando o inteiro teor do memorado nº 164/18, encaminhado pelo ilus￾tre Secretário de Serviços Públicos, narrando em breve síntese, a prática de
conduta desidiosa pelo servidor Joanildo Teixeira Leal, ocupante do cargo de
eletricista, consubstanciado na pratica de conduta desidiosa, bem como na
ausência de comprometimento, responsabilidade e produtividade no ambien￾te laboral.
Considerando que o Art. 111 da Lei 081/91, dispõe que são deveres do
servidor: I- exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; II- ser leal às
instituições a que servir; III- observar as normas legais e regulamentares; IV￾cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; IX￾manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
Considerando que o Art. 112 da Lei 081/91, dispõe que ao servidor é proibi￾do: I- Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização
do chefe imediato; XV- proceder de forma desidiosa;
Considerando que o Art. 127, inciso XIII, da Lei Municipal 081/91 (Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu) prevê a
pena de demissão para o servidor que agir de forma desidiosa.
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DIS￾CIPLINAR para apurar a transgressão dos Art. 111, I, II, III, IV, IX, art. 112,
I, XV, todos da Lei Municipal 081/91 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Conceição de Macabu) em razão de ter o servidor Joanildo
Teixeira Leal, agido de forma desidiosa, no período compreendido de 06 de
julho a 20 de agosto de 2018, infringindo os princípios da administração
pública, sobretudo o princípio da eficiência, insculpido no artigo 37 da Cons￾tituição Federal.
Art. 2º. Para cumprimento do disposto no artigo anterior funcionará no feito
a Comissão Permanente Processante composta pelos servidores estáveis e
membros titulares, Alexandre Couto Martins, matricula 0935, Presidente,
Rodrigo Emilio Tavares Lima, matricula nº 0820, secretário, Adilson de Sou￾za, matricula nº 0307, membro.
Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda
documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher
quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 4º. A Comissão, ora designada, terá prazo de 60 (sessenta) dias, contados
da publicação desta Portaria para concluir a apuração dos fatos, podendo tal
prazo ser prorrogado por igual período, caso a Comissão julgue necessário,
conforme art. 147 da Lei Municipal nº 081/91.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
Alexandre Martins Couto
 Presidente da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo
 Portaria: 175/2018
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 090-2018
Pelo presente Edital fica convocado (a) a comparecer na Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu - RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro da Vila
Nova, até 26 de Setembro de 2018, o (a) candidato (a) LUCIANA DOS
SANTOS FERNANDES aprovado (a) no Concurso Público nº 001/2014, no
cargo de CUIDADOR, nº de inscrição 002683, 20º Colocado (a), a fim de
apresentar documentos exigidos para a investidura no cargo.
Conceição de Macabu, 27 de Agosto de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito