norma nº 28/2012

om e o
29 de março de 2012 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 9
DECRETO Nº 029/2012
4 Prefeita Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Artº 2º da Lei nº 1156 de 29 de dezembro de 201!
DECRETA:
Art.d:- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura
Mumicipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1.
Art. 2*- Os recursos para atender ao Artº. |º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu, constantes do Anexo |. nos termos do Artº. 43, Item Ill. da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 14 de março de 2012
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
Prefeita
ANEXO |
CODIGOS VALORES
Ç PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR | REFORÇO | ANULAÇÃO
DE 04 133920044 2.074 39030 | 118 | 150000
06.04. 13.392.0044.2 074 339036 | 119 20 000 90
06.04.13.392 0044.2074 339039 120 35 000 00
06.04 13 392 0040 2 086 30039 1] 18.000,00
06,04 13.392 0043.2073 339039 a EO 000 DO
TOTAL 70.000,00 70.000,00
PORTARIA nº |44/2012. EM 22 DE MARÇO DE 20|2. em contrário.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, nouso GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 22 de Março de 2012,
de suas atribuições legais; MARLON ABREU GOMES
RESOLVE-Ar. |º- EXONERAR, o Servidor Estatutário RYAN BAR-= PRESIDENTE
ROCO DA SILVA, Professor de 1º a 5º ano, matrícula nº 4622388, da PORTARIA Nº 028/2012
Função Gratificada de Diretor da Escota Municipal Rosa Sence. O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
(Gratificação de Direção « Produtividade), da Secretaria Municipal de DE MACABU/RJ, no uso de suas atribuições legaisR E SO L VE:
Educação e Cultura, a partir de 09 de março de 2012, em atenção ao Art. 1º - Nomear para o Cargo em Comissão Simbolo DAS Il -- Chefe de
processo protocolado sob o nº 2688/2012. Atas, a Senhora Roseli Dantas Bragança, matricula nº 008/C a partir de 0]
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, de março de 2012.
-etroagindo seus efeitos a partir de 09 de março de 2012, revogadas as Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
disposições em contrário. seus efeitos a partir de 01 de março de 2012, revogadas as disposições em
Registre-se, publique-se e cumpra-se. contrário.
Conceição de Macabu, 22 de março de 2012 GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 22 de Março de 2012.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
== GÊ
RESOLUÇÃO Nº 046/2012
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais, DECRETA E SANCIONA a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica estipulado o prazo de 15 (quinze) dias para resposta de
parecer juridico técnico solicitado à Procuradoria da Câmara Municipal,
salvo as consideradas de urgência, desde que devidamente justificada é
fundamentada.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 19 de março de 2012.
Marlon Abreu Ciomes
Presidente
PORTARIA Nº 027/2012
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEI-
ÇÃO DE MACABU/R], no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar do Cargo em Comissão Simbolo DAS [ll — Chefe de
Atas, à Senhora ANA APARECIDA NEVES FRANÇAS COUTO matri-
cula 018/C a partir de 29 de fevereiro de 2012.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 29 de fevereiro de 20]2, revogadas as disposições
MARLON ABREU GOMES
PRESIDENTE
Termo de Extrato Contratual
Nº. do Processo Administrativo: 00017728/201]|]
Nº. do Contrato: 01/2012
Contratante: Fundo Municipal de Saúde
Contatado: Rodrigues e Ascenciano Comércio de Combustíveis
Prazo: 12 (doze) meses
Valor Total; R$ 183.680,00 (cento e oitenta e três mil, seiscentos e oitenta
reais),
Fichas nº: 0001 1/00030/00049/00057/00069 de 2012.
Elemento de Despesa: Nº, 3,3.90,30.00
Condições de Pagamento: Conforme contrato
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de combustiveis (gasolina e
diesel) para atender os veiculos e máquinas da secretaria de Saúde.
Origem do pedido: Secretaria Municipal de Saúde.
Conceição de Macabu, 16 de fevereiro de 2012.
Alexei Pinheiro Lisboa
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Considerando o resultado do procedimento licitatório na modalidade “Con-
vite” nº. 004/2012, processo nº. 2012/0704, instaurado e processado na
forma da Lei Federal nº. 8.666/93, APROVO os atos praticados no presente
certame e, em consequência, HOMOLOGO o processo em epigrafe, ADJU -