norma nº 1/2008

Diário Oficialdo Município de Conceição de Macabu
DECRETO Nº 028/2008 COMUNICADO
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde
Conceição de Macabu para o Exercício Financeiro de 2008.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais A Secretaria Municipal de Administração, de Conceição de
AUTORIZA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a segunte: DECRETA: Macabu, comunica que está necessitando contratar os
Ea O o NT TT profissionais abaixo relacionado,s para atender à Secretaria”
Municipal de Squde.
Os interessados deverão comparecer à rua Maria Adelalde,
186-Vila Nova -Conceição de Macabu-RJ, munidos de
Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial no Orçamento
Programa do exercicio de 2008, na umportância de R$ 101.000,00 (cento e um mul reais), nas
seguintes dotações:
Orgão: | 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE documentos pessoais e de habilitação . na Divisão de
Unidade: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RE Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, para o processo de
Funcional: 10.122.0401.2.002 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAUDE . a A é “00 horas.
3120 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00 seleção, no horário de 8:00 às 17:00
3191 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00 01 Enfermeiro- Nível superior- especialização em Enfermagem,
com carga horária de 24 horas semanais e salário mensal de
Orgão: 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE R$1.103,83(correspondente ao salário base de R$630,76.
Unidade: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RP | o nedlubridade, 25% de adicional notumo
Funcional: 10.302.1002.2.004 - MANUT. ATIV. MEDICAS AMBULAT. - RP acrsr do or 20% a ar , EE
3120 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.000,00 e 30% ge adiciona saude);
Orgão: 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 01 Médico Urologista- Nível superior, com especialização em
Unidade: 0! FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RP Urologia, com carga horária de 24 horas semanais e salario
Funcional: 10.301.1010.2.025 - MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE SAUDE - RP 01212
3120 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 8.000,00 mensal de R$2.012.12.
3191 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 60.000,00 14 Agentes Comunitários de Saude, com carga horária de 40
horas semanais e salário mensal de R$415,00.
Orgão: 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade. 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RV Conceição de Macabu, 10 de Março de 2008.
Funcional: 10.302.1002.2.037 — MANUT. ATIVID. MEDICA AMBUL. - RV
a roda
4490 52 - MATERIAL PERMANENTE R$ 8.000,00 Tânia Regina Gabriel Fontes Tavares
Secretária Municipa! de Administração
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação de dotações do
Orçamento Programa do exercício de 2008, nos termos do Artº 43, $ 1º, Item HE, da Lei nº 4.320, COMUNICADO
de 17 de março de 1964, conforme especificado:
Orgão: 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE A Secretaria Municipal de Adiministração, do Município de
Umidade: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RP Conceição de Macabu, comunica que está necessitando
Funcional: 10.122.0401.2.002 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAUDE contatar os profissionais abaixo, paro atender a Secretana
Municipal de Educação e Cultura, do município:
PRA (od nt SESI, SEND, ISA DATE e a 03 Professores de 1º a 4 9 série- 2º grau completo-Curso de
Formação de Professores, carga horária de 25 horas semanais
Orgão: 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ; es
da fem e salário mensal de R$535,00[ que corresponde ao salário
Unidade: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RP
Funcional: 10.302.1002.2.004 — MANUT. ATIV. MEDICAS AMBULAT. - RP pm = R$415,00, acrescido de R$120,00 de regência de
mal: |
3190 11 — VENC. VANT FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 5.000,00 06 Auxiicres de Serviços Gerais- com carga horária de 40
horas semanais e salário mensal de R$415,00.
Orgão. 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Os Interessados deverão comparecer à Prefeitura Municipal de
Unidade: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RP Conceição de Macabu-Divisão de Recursos Humanos, à rua
Funcional: 10.301.1010.2.025 - MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE SAUDE - RP Maria Adelaide, 186-Vla Nova-Conceição de Macabu,
de documentos s e de identidade, (o
3190 11 - VENC. VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 68.000,00 Alado pesso Pa
Orgão: 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RV
Funcional: 10.302.1002.2.037 - MANUT. ATIVID. MEDICA AMBUL. - RV Conceição de Macabu, 14 de Março de 2008.
3390 36 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA FISICA R$ 8.000,00 : bois A
*- | Tânia Regina Gabriel Fontes Tavares
Art, 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Secretária Municipal de Administração
Gabmete do Prefeito, 17 de março de 2008. |
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES Leinº 001/2008
PREFEITO
PORTARIA nº 042/2008, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2008. Institui o “Dis do Cristão Evangélico
EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR ua ds
Protestante” no município dc Conceição de
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições Macabu c dá outras providências.
legais. RESOLVE: A CAMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU. por seus
Art. 1º - Exonerar a pedido a Servidora Estatutária CRISTINA PROCOPIO PACHECO, do |
reprosentantes legais Decrcia e Sanciona a
cargo de Técnico de Contabilidade, matrícula nº 0721, a partir de 08 de fevereiro de 2008, de
acordo com o requerimento protocolado sob o nº 0980/08, de 08 de fevereiro de 2008. seguinte
Ar. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de LEG:
08 de fevereiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES Art, 1º - Fica instituído, no âmbito do municipio de Conceição de Macabu. o dia 20 de abril
- Prefeito - . como sendo o “Dia do Cristão Evangélico Protestate”. que passa a integrar o
PORTARIA Nº 041/2008, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2008. calendário oficial de festividades do município. '
tá cita na id Ar. 2º - No”Dia do Cristão Evangélico Protestante”, ou no sabado mais próximo a esta
data. a Administração Municipal promoverá. cm parceria, com as imstituições
Art. 1º - Fica excluido da Comissão Permanente de Licitação o Servidor Estatutário ANEDILSON cristãs cvangélicas protestantes. cventos públicos voltados à socicdade cristã
TINOCO DA SILVA. matrícula nº 1040, na qualidade de membro. evangélica protestante do municipio. com livre acesso à população, ;
Art. 2º - Fica nomeado em substituição ao Servidor supramencionado, o Servidor Estatutário Ema e A pREMens Ee) emataçA er vigor qa Guta E SOM RUDNCEÇÃO! TESORADAS AN
CLAUDIO AFONSO DA ROCHA, matricula nº 1114. | disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seu efeitos a partir de Conceição dc Macabu. 14 de março de 2008.
02 de feverero de 2008, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -