norma nº 872/2008

+ 17/04/2008 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 6
er
A CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais
DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte:
LET
Art IS. Fxz o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância
de R$ 1 473.842,53 (Hum milhão, quatrocentos e setenta e três mil. oitocentos e quarenta e dois
reis é cemquenta e três centavos). para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal
de Comerção de Macabu. constantes do Anexo |
Ar Z- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de superavit firarceiro apurado
em balanço patrimonial do exercicio de 2007. nos termos do Art? 43. 4 [> Item J. da Ler nº 4320,
de |7 de março de 1964.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. rex ogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de abril de 2008.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
TÍTULO FONTE SALDO 31:12:07 RESTOS A PAGAR RESLITADE
PROCESSADOS NãO PROCESSADOS TOTAL
CAIXA RECORD RS ;
B.BRASIL C/C 73012-2 RECORD RS S$22:473
B.BRASIL C'C 73020-3 RECORD RS 9 So 5%
B BRASIL CC 2754-] RECORD RS 3595759
B. BRASIL - 7362-8 SNAC RECORD RS 5 429 1º
CC 7534-5 RECORD R$ 40000
B.BRASIL CC 283141-4 RECORD RS J8 534.64
B.BRASIL C.C 173000-2 RECORD RS Si412,7i
B BRASIL C/C 73061-0 RECORD RS 22.791,70
B.BRASIL C/C 7306-7 RECORD RS 5.351,99
B.BRASIL C/C 7645-7 RECORD RS 54.259,49
B.BRASIL C/C 9210-X RECORD R$ 3.453,75
B.BRASIL C/C 2452-X RECORD R$ 468,69
TAIXA EF. 739-] RECORD R$ 2.00
Wa: RASIL C/C 5958-7 RECORD RS 4.223,03
5. BRASIL CC 5959-5 RECORD RS 7.586,73
B BRASIL CC 5929-3 RECORD RS 12586438
BBRASIL CC 6239-] RECORD RS 13274463
CAIXA E.F. 743-0 RECORD RS 81.08
B.ITAU CC 08548-3 RECORD RS 245 416.08
BITAU CC 08550-9 RECORD RS 1035293
B.ITAU CC 08551-7 RECORD RS 76737974
B.ITAU CC 11581-9 RECORD RS 578746
BITAU C/C 06945-3 RECORD RS 1.684,44
B.ITAU C/C 06284-7 RECORD RS 5S0S681.46
B.ITAU C/C 07521-1 RECORD RS 283.06
B.ITAU C/C 07446-1 RECORD RS 163.935,76
RP - REC.LEDUCACAO RECORD R$ - RS 48 X3$. GI] RS 39.233.44 R$ BE UTI4S
RP - RECPRÓPRIOS RECORD RS - R$ 261 649. 50 RS 58.959,42 RS 320.608,92
RP - FMS* RECORD RS . RS - R$ 26.379,02 RS 2627902 RS (2637902)
RP - FMAS* RECORD RS : RS - R$ 45.702,42 RS 45"0242 R$ 44570242)
RP - FMCA* RECORD RS ; RS - R$ 53.658,21 RS SI 68527 RS «836582
RP - PDDE RECORD R$ e RS 2.143.00 RS 2.143,00 RS 12.143,00)
RP - PNAE RECORD RS A RS 46.165.50 R$ 10.427,50 RS 56 393.00 RS (5659300
RP - PNAC RECORD RS ; RS 3.012.00 RS - R$ 302.00 RS (3.012,00)
RP - SISTAB C/C 7.130-7 RECORD RS 4362581 RS RS 111.787.68 RS :117587.68 RS (6816187)
RP - CAIXA E.F 647,011-5 INFTOR RECORD RS 45.000,00 RS - R$ 194 252.05 RS 19425308 RS (14925308)
RP - CAIXA E.F. 647009-3 INFBAR RECORD RS 5130294 RS - R$ 193. 495.53 RS 19359553 R$ (14229259)
B.BRASIL C/C 7133-1 PEJA RS 17.239.27 RS 501.60 RS - R$ SO.) R$ 1673767
B.BRASIL C/C 7248-6 FUNDEB RS 6437411 RS 94.870,88 RS 36) 2884] RS 45610929 R$ Usg2448?
B.BRASIL C/C 73039-4 ROYALT RS 1.106494,40 RS 96.054.04 RS 113 403,25 RS 20745729 RS aggusm
B.BRASIL C/C 7070-X FNDE RS 694746 RS - R$ | RS a RS 6 947.45
B.BRASIL C/C S880-7 QESE RS 29739596 RS 17.293.20 R$ ESTUDO RS IsT63.20 R$ IUxAIlTé
“BRASIL C/C 6151-4 PNATE RS 5299480 RS - R$ 3F KOS.6I RS iMQ6S RS Diigo”
UXA Et. 647008-5 FABCAR RS IsSxgl643 R$ 44.165,00 o RS 64.432 .00 RS IUSGUUVO RS 49k16,43
=. AIXA EF. 647007-7 CONPAV RS 8.268.24 RS - R$ RS RS & 268.24
TOTAL R$ 5.228.467,76 R$ 614.695,73 R$ 1.304.364,59 R$ 1.919.060,32 R$ 3.309.407,44
DIVIDA FLUTUANTE RESTOS A PAGAR DIFERENÇA
DÍVIDA FLUTUANTE PREFEITURA RS 2.847.822,54 RS 1.793.320,67 RS 1,054,501.87
DÍVIDA FLUTUANTE FUNDO AS.SOCIAL RS 55.884,52 RS 45.702,42 R$ 10.182,10
DÍVIDA FLUTUANTE FUNDO SAÚDE RS 287.191,56 R$ 214.751,72 RS 72.439,84
DÍVIDA FLUTUANTE FUNDO CRIANÇA RS 68.901,00 RS 64.913,38 R$ 3.987,62
R$ 3.259.799,62 R$ 2.118.688,19 R$ 1.141.111,43 R$ 1.141.111,43
REC.PRÓPRIOS REC.VINCULADOS
SUPERAVIT APURADO = R$ 629.421,35 R$ 1.538.874,66 RS 2.168.296,01
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA NR REFORÇO SUPERAVIT
02.06.01.12.361,1202.2.094 3390-30 105 RS 100.000,00 RS 100.000.00
02.06.01,12.361.1202.2.094 3390-39 107 RS 5824482 RS 58.244,82
02.06.03.12.361.1202.2.067 3390-30 133 RS 278.632,76 RS 278.632.76
02.06.03.12.361.1202.2.067 4490-852 134 RS 100.000,00 RS 100.000,00
02.06.03.12.361.1202.2.100 3390-30 136 RS 21.190,17 RS 21.190,17
02.06.03.12.366.1206.1.118 3390-30 146 RS 16.737,67 RS 16.737.67
02.08.15.451.1504.1.077 4490-5] 162 RS 300.000,00 RS 300.000,00
02,08.15.451.1516.1.055 4490-5] 169 RS 100.000,00 RS 100.000.00
02.08.15.451.1516.1.056 — 3390-30 170 RS 300.000,00 RS 300.000,00
02.08.15.451.1516.1.056 — 4490-5] 171 RS 149037. RS 149.037.1!
02.09.15.452.1507.2,054 3390-30 203 RS 5000000 RS 50.000,00
TOTAL RS 1.473.842,53 R$ 1.473.842,53
SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 2.168.296,01 |
RECURSOS UTILIZADOS: LEI/DECRETO VALOR SALDO do
Superávit Financeiro - FUNDEB Lei 872/08 - Dec. 038/08 RS 15824482 0,00
Superávit Financeiro QESE Lei 872/08 - Dec. 038/08 RS 378.632.76 0,00
Superávit Financeiro - PNATE Les 872/08 - Dec. U3R/08 RS 21.190.17 0,00
Superávit Financeiro - PEJA Lei 872/08 - Dec. 038/08 RS 16.737,67 0,00
Superávit Financeiro - ROYALTIES Lei 872/08 - Dec.038/08 RS 89903711 0,00
TOTAL UTILIZADO R$ 1.473.842,53
SALDO DISPONIVEL DE SUPERAVIT R$ 694.453,48