| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 879 / 2008 |
| Date | 2008-05-23 |
| Ementa | ALTERA O REQUISITO PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE SERVENTE DA LEI N.º 128/1992, PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. |
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Conceição de Macabu Cooperativa Estação Ferroviária Isreja Matriz LEI Nº 879/2008 G Poliesportivo EMENTA: Altera o requisito para o provimento do Cargo de Servente da Le: nº 128/1952, Plamo de Cargos e Carrewa do Funcionalismo Municrpai. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, em exercicio. Faço saber que, com fulcro no art. 96, mcisos HI! e TV da Les Orgânica Mumcipal, a Câmara Municipal «—— - — dê Conceição de Macabu deliberou e eu sanciono a segumte ra LEI Art. 1 — Fica alterado o ANEXO VII da Lei nº 128/92, Plano de Cargos e Carrera do Funcionalismo Municipal, passando o requisito minimo para provimento para servente a aijabetizado, coniorme quadro abaixo, mantendo-se todos os demais termos da supracitada Lei ANEXO VII |...) Servente [.] Requisito para provimento: Alfabetizado. Art. 2 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de O! de maio de 2008, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2008. CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES Prefeito, EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convocamos para Reunião 11/06/08 às 14:00 na sede da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, situada à rua Maria Adelaide, nº136 — Vila Nova. o PAUTA: e Pró-lovem: * informes Gerais; Conceição de Macabu, 21 de maio de 2008 Atenciosamente, “Buss WANESSA LEAL DE LIMA RIBEIRO -PRESIDENTE- Prefeitura Distribuição Gratuita Jornalista Responsável: Priscila Rangel da Silva Termimal Rodoviário Amorosa Praça José B. Tassara Casa da Cultura LEI Nº 878/2008 EMENTA: Altera a nomenclatura do carpo de ageríe de saúde para agerte de combate a endemias. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACARU, em exercicio. Faço saber que, com fulcro no art. 96, incisos Hl e IV da Lei Orgâmea Municipal, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu deliberou e eu sanciono 2 segumte “EE E. ——— .—.. — 0.0 | —. - —— —. =. = Art. 1! — Fica alterada a nomenciatura do cargo de Agente de Saúde, para AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, mantendo as mesmas atribuições e, direitos e deveres. Art. 2 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2008, revogadas as disposições em contrário. Gabmete do Preferto, 23 de mao de 2008. CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES Prefeito. Concurso Público Edital publicado no Diário Oficial nº 182 de 16 de maio de 2008. Já está liberado no nosso site. Período e horário: de 26 a 30/05/2008, no horário de 8:00 as 12:00 e 13:00 as 18:00. LOCAL: Terminal Rodoviário de Conceição de Macabu — Av. Victor Sence, O s/nº.