norma nº 877/2008

EXPEDIENTE
O Diário Oficial do
Município de
Conceição de
Macabu é uma
publicação da
Prefeitura Municipal
de Conceição de
Macabu,
criado pela Lei 573/
2003,
alterado pela Lei 583/
2003.
Órgão responsável:
Gabinete do Prefeito.
Endereço: Rua Maria
Adelaide 186,
Vila Nova,
Conceição de
Macabu
CEP: 28740 - 000
CNPJ: 29. 115. 466/
0001 - 14
TEL: (22) 2719-2324
E-MAIL:
prmcrnacabuo sera combr
Prefeito Municipal:
Claúdio Eduardo
Barbosa Linhares
Chefe de Gabinete:
Célio Barbosa
Moreira
Jornalista Responsável:
Priscila Rangel da Silva
Número de registro:
26372/RJ
Impressão: Gráfica
Prefeitura Municipal
de Conceição de
Macabu
Tiragem: 1000
exemplares
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1º TERMO ADITIVO
Resolvem as partes: de um lado, como Contratada, M T R MADALENA
TRATAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS LIDA, com sede à Estrada
Genílio Villar Barbosa, s/nº, Santa Maria Madalena - RJ, msenta no CNPJ
sob o nº 07.728.032/0001-57, por seu representante legal, Sr. Orion Quintmo
de Melo, portador da Carteira de Identidade nº 466.229 — SSP/SP e mscrito
o CPE sob o nº 022 861.778-21: do outra como Contratante, o MUNICÍPIO
DE COCEIÇÃO DE MACABU, inscrito no CNPJ sob o nº 29. 115.466/
0001-14, neste ato representado pelo Chefe do Poder Executivo, Sr. Cláudio
Eduardo Barbosa Linhares, brasileiro, casado, RG nº 03.064 205-2, CPF nº
402.669.587-53; em comum acordo, alterar o prazo (clausula terceira) do
contrato celebrado entre as partes, em 9 de maio de 2007 devendo o mesmo
ser prorrogado por 12 (doze) meses, ou seja, de 1º de maio de 2008 a 1º de
maio de 2009, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços com
gerenciamento da disposição final de resíduos domésticos, sanitários €
hospitalares devendo o aterro sanitário dispor de impermeabilização feita
através de camada de argila compactada, geomembrana de polietileno
(PEAD), que garantam total isolamento dos residuos e a drenagem de liquidos
percolados deverão ser realizados por meio de uma tubulação de PEAD
revestida com manta, obedecidos os parâmetros fixados pela Let Federal nº
8.666/93 e alterações posteriores em seu at. 57, Inciso IL , através do Termo
Aditivo (Processo Admmustrativo nº 2687/2008), esse Termo Aditivo passa
a ter efeito a partir de 1º de maio de 2008.
E ratificando o contrato firmado em 9 de maio de 2007, em todas as suas
demais cláusulas.
Conceição de Macabu, 30 de abril de 2008.
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - PREFEITO
M TR MADALENA TRATAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS LTDA
CONTRATADA
DD
DECRETO Nº 46/2008.
Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e
Fiscalização dos Recursos do FUNDEB, nos termos da Lei Municipal
nº. 783/2007.
PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º- Ficam nomeados para integrarem Conselho de Acompanhamento,
Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do FUNDEB as
seguintes pessoas:
a) Representante dos Professores da Educação Básica Pública
Municipal
Titular: Rozangela pereira de Oliveira.
Suplente: Carlos Antônio Soares Coutinho.
b) Representante da Secretaria Municipal de Educação.
Titular: Erica Nunes Barcellos
Suplente: Silvete Ribeiro Genelhoud Costa
Cc) Representante dos Direitos das Escolas Públicas Municipais
Tituler. Catra Adriane Gomes Cádimo Fonseca
Suplente: Marlene Berbat Rocha Duarte
d) Representante dos Pais de Alunos das Escolas Públicas
Municipais 2
Titular: Maria das Dores É
Suplente: Célia Rega da Silva Ho
e) Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública
Municipal 2
Titular: Everdam Soares dos Santos - o
Suplente: Wagno Beraldo Prata
3) Representante do Conselho Municipal de Educação
Titular: Kellen Tavares de Campos Paula Flondo
Suplente: Sandra Cristma V. Pessanha Ferrera
g) Representante do Conselho Tutelar
Titular. Simone Alves dos Santos
Suplente: Lúcia Helena dos Santos Ponce.
h) Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das
Escolas Básicas Públicas Municipais.
Titular: Neima Negreiros de Oliveira
Art.2º - OQ mandato dos Conselheiros nomeados será de 02 (dois) anos,
miciando com a publicação do presente.
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados
as disposições em contrário.
Conceição de macabu, 07 de mao de 2008.
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito
A CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais DECRETA e Eu sanciono a seguinte
LEE:
Art 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar
na quantia de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro nul reais), para reforçar as
dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu,
constante no Anexo 1
Art 2º - Os recursos para atender o art 1º serão provenientes da anulação total
ou parcial das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de
Macabu, constante no Anexo L nos termos da Le: 4.320, de 17 de Marco de
1964, art 43. item Di.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 9 de maio de 2008.
Cláudio Eduardo Barbosa Lmhares
Prefeito
ANEXO 1
CODIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO/DESPESAS ANULAÇÃO
REFORÇO
Câmara Municipal
28.846 000.0.001/4690.71.00
28.846.000.0.001/3290.21.00
01.031.101.2.002/3390.93.00
01.031. 103.2.001/4490.581.00
01.031.101.2.002/3390.39.00
TOTAL:
9.000,00
5.000,00
30.000,00
14.000,00
30.000,00
44 000,00 44.000,00
Conceição de Macabu, 9 de maio de 2008.
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
XXIV Exposição de Conceição de
Macabu
lá está definida a programação da 24º Exposição Agropecuária de
Conceição de Macabu, a ser realizada entre os dias 26 de maio a 01 de
junho. Todos os shows terão entrada franca.
Dia 26 - Segunda-Fera
-- Caminhão da Sorte da Caixa Econômica — fazendo sorteios e
distribuindo brindes;
— Show com artista regional.
* Dia 27 - Terça-Feira
- Caminhão da Sorte da Caixa Econômica — fazendo sorteios e
distribuindo brindes;
- Show com artista regional.
« Dia 28 - Quarta-Feira
— Caminhão da Sorte da Carxa Econômica — fazendo sorteios e
distribuindo brindes;
' “Rodeio Tony Nascimento,
“Exposição Estadual de Nelore,
- Show Gospel — Alme Barros. -
« Dia 29 —Quinta-Ferra
— Caminhão da Sorte da Caixa Econômica — fazendo sorteios e
distribuindo brindes;
- Rodeio Tony Nascimento;
-Exposição Estadual de Nelore,
- Show — Arriba Saia
- Dia 30 Sexta-Feira
— Caminhão da Sorte da Caixa Econômica — fazendo sorteios e
distnbuindo brindes;
- 1º Leilão Rio Genética
“Rodeio Tony Nascimento;
-“Exposição Estadual de Nelore;
-Show — Alcione.
- Dia 31 -Sabado
— Caminhão da Sorte da Caixa Econômica — fazendo sorteios e
distribuindo brindes;
“Provas de Tambor e Baliza - 09:00 h
“Treino oficial do campeonato estadual de motocross, 3
- Rodeio Tony Nascimento,
“Exposição Estadual de Nelore;
-Show — Gian e Cnovani.
* Dia 01 — Dommgo
- Corrida oficiai do campeonato estadual de motocross;
“Concurso Leiteiro;
- Rodeio Tony Nascimento;
-Exposição Estadual de Nelore;
-Show - Monobloco.
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