norma nº 884/2008

Ano 6 |
Nº 195 |
19 de agosto
de 2008
e» de Conceição de Macabu
Jornalista Responsável:
Edição Extra
Priscila Rangel da Silva
Praça José B. Tassara Casa da Cultura
Amorosa
Ierera Matriz Prefeitura Terminal Rodoviário
Escola M. Rozendo G.Poliesportivo Estação Ferroviária
DECRETO Nº 83/2008 LEI Nº 884/2008
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. no uso de suas atribuições legais Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de
e. nos termos do Artº. 4º, Item I, da Let nº 849. de 13 de dezembro de 2007. DE CRETA: Conceição de Macabu para o Exercicio Financeiro de 2008.
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), A CÂMARA MUNICIPAL DE € ONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais
para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de AUTORIZA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte :
Saúde, nas seguintes dotações: . LE | == E no | o
Orgão: 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial no Orçamento
Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RV Programa do exercício de 2008, na importância de R$ 87.000,00 toitenta e sete mul reais), na
Funcional: 10.302 1002.2.037 — MANUT ATIV. MEDICAS HOSPITALAR seguinte dotação:
3390 30 051 —- MATERIAL DE CONSUMO RS 5.000,00
Orgão: 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Órgão -02- PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RV Unidade -05- SECRETARIA MUNIC IPAL DE PLANEJAMENTO
Funcional: 10.301.1003. 2.005 - PROG AGENTE COMUNITARIO PACS 04.122.0401.2.014 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
4490 52 024 — EQUIP. MATERIAL PERMANENTE R$ 15.000,00 PLANEJAMENTO - PESSOAL
3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 10.000,00
Orgão: 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3120 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 1.000,00
Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RV |
Funcional: 10.301.1010.2.026 — MAN. POSTOS DE SAUDE - PABFIX Orgão -02- PREFEITURA MUNICIPAL .
3390 30 030 —- MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.600,00 Unidade -06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub - Unidade —- 03 —- ENSINO GERAL
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes da anulação parcial ou total de 12.306.1202.2.102 — PROGRAMA PNZ «a - |
dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. nos termos 3390 39 — OUTROS SERV. DE TERCEIRO, »» ESSOA JURÍDICA R$ 1.000,00
do Artº 43, $ 1º, Item HI, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, nas seguintes dotações: Orgão -02- PREFEITURA MUNICIPAL
. Unidade -08- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Orgão: 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 15.451.1516,.1.056 — CONST. PAV. REST. ESTR. MUNIC. VIC. RUAS URBANAS LOG.
Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RV PUBLICO
Funcional: 10.302.1002.2.037 - MANUT ATIV. MEDICAS HOSPITALAR 3390 39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 75.000,00
3120 04 047 — CONT. POR TEMPO DETERMINADO R$ 5.000,00
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação de dotação do
Orgão: 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Orçamento Programa do exercício de 2008, nos termos do Artº 43, 3 1º, Item H], da Lei nº 4.320,
Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RV de 17 de março de 1964. conforme especificado:
Funcional: 10.301.1003.2.005 - PROG AGENTE COMUNITARIO PACS |
3120 04 021 — CONT. POR TEMPO DETERMINADO R$ 15.000,00 Orgão -02- PREFEITURA MUNICIPAL .
Unidade -03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Orgão: 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE À 04.122.0401.2.008 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RV " ADMINISTRAÇÃO
Funcional: 10.301.1010.2.026 - MAN. POSTOS DE SAUDE - PABFIX 3191 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 11.000,00
3390 39 033 — SERV. PESSOS JURIDICA R$ 15.000.00 NR - 0048
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em Órgão -02- PREFEITURA MUNICIPAL
contrário. Unidade -04- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
o 28.843.0000.0.007 —- DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Gabinete do Prefeito, 13 de agosto de 2008. 3390 92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTÉRIORES R$ 25.000,00
NR - 0085
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito - Órgão -02- PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade -06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.306.1202.2.102 - PROGRAMA PNAC
3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
PORTARIA Nº 292/2008 EM 06 DE AGOSTO DE 2008. NR - 0132
CONCEDER FÉRIAS Órgão -02- PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade -08- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU e de acordo com o processo 15.451.1516.1.056 — CONST. PAV, REST. ESTR. MUNIC. VIC. RUAS URBANAS LOG.
protocolado sob o nº 12937/2008. PÚBLICO
3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO
Considerando a Portaria 235/2008 de 20 de julho de 2008, que concedeu férias à servidora MÍRIAN R$ 20.000,00
AUGUSTO DOS SANTOS, matrícula nº 0945, a partir de 22/07/2008, referente ao período NR - 0170
aquisitivo 2007/2008; 4490 51 — OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 30.000,00
NR — 0171
RESOLVE:
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
Art. 1º - Suspender as férias da servidora acima mencionada por um dia, passando assim o início da contrário.
mesma para o dia 22 de julho de 2008, com o respectivo 1/3 requerido e autorizado,
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de Gabinete do Prefeito, 19 de agosto de 2008
22/07/2008, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se .
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
PREFEITO
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
a Prefeito Municipal —
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