norma nº 896/2008

04/11/2008
LEI Nº 896/2008
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais
DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte: LE U
Art.º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância
de R$ 1.028.998,93 (Hum milhão, vinte e oito mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa
e três centavos), para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de
Macabu, constantes do Anexo 1
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes do saldo de superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício de 2007, nos termos do Artº 43, $ 1º, Item I, da Lei
q? 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de novembro de 2008.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
disposições em
CE 22 ESA
Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
| CODIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS
NR REFORÇO
02 - Prefeitura Municipal
08.15.451.1516 1.056 4490-851 171 750.000,00
09.04,122.0401.2.021 3300-30 197 180.000 D0
-09.15.452.1507.2.054 3390-39 204 30,990 93
| TOTAL 1.028.999,93
” Prefeito -
PESESTIVEICO TSUNADE DA ano CADA ARA A MIO a ATE SEADE IATA CMI AMAS SACOS RES ANALISE CONCEIGÃO DE MACABU. 5500
Em: 15/0/2008
DESPESA ”
PM 17 222.539 78; i7 T48 B1347 "53 €91 53 2 916 B75,28 | 1.179.721 98
“EMS 6 174 000,30 E 1614 04334 * 1622. 85316 311.035,92 52.099 24
FMAS i 344 152388, 1:0189297' » 210.102,23 9 080 26
FNICA 254 957 5º. gas 597 7 | 2:35:09 827 194 65 | SE 34048; 32 745 24
“CÂMARA 1.456 800 90 FeTE Ei R Z72 278 BC. - 35 224 82 -
“TOTAL 27.235.691,29 ' 26.168.150,58 . +94 913,90 7.187.923.26 : 4.818.482,04 3.705.783,31 1.250 26101
Descrição Créditos
ORÇAMENTO ATUALIZADO 32 855 637 38 Superôur 2.103.263,88
<> APURADA (ATUALIZADO - ORÇADO) GS'EZÕE DT Exr2:s9 de ATeCaCação 3212.0232.:8
Tata 5.315 208,07
QUADRO A ATÉ SETEMBRO 2008 PREVISÃO [— TOTA | TONFERENÇAAMAOR
RECEITA : ORÇADA ARRECADADA : À ARRECADAR ATUALIZADO
PM 2355' 258 47 Z* 651208 1º! 7.582 082 7:
EMS TEM ÕICA *ESI SETA. 32965333 | Tr RSC5:080]
EMAS F13 575 49 "Zã 28,92
EMCA EX 254 42 zo 18138 | 3365163] TT 32788381]
TOTAL Z7.235.001,29 o BMioêa) CC tastenma | arzeassa sa] RAS AGR]
“QUADRO B SUPERAVIT - TOTAL APURADO
' POSIÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007
ORGÃOS CAIXA/BANÇOS O DIV.ELUTUANTE
PREFEITURA R$ 5 220487 76 E$ 2 280 845 22
FMS PS 59: 28838 1 ES 287 191 56 | PÉ 304 [TE B2
FMAS: Ê E CEL QM TA ES SeBBa SL (FS “Be SL 35
FMCA . > RBS ER» RO a B]4Ul dl R$ CPE!
SUPERAVIT APURADO
RECURSOS
SUPEPAVIT :
UTILIZADO NA LE! Nº 205/2008
EXCESSO R$ 411918282 /as 321203249] P$ an7 180 44
UTILIZADO NA LEI Nº 897,2008 PS Toc Tê - |R$ 381.090 00
TOTAL R$ ziassalrs TO TT Saem |
Tendência de Excesso 4119 192,83 Saldo Baricário 6 085 588.20
“Excesso Utilizado 4.212.032,18 Receita a Ingressar 7 457.811,44
Saldo 907 150,44 Total 13.623.379.64
A Pagar 8 970.499,88
Sobra Financeira 3 552.998,78
Saldo de Orçamento Necessário Fonte
Folha q 915.452.04 Saldo do Excesso 907.150,44
: Sobra Financera 2 852 939,79 Falta Anta 541.215,00
— ———emaamia sy 8.372.421,82
Existente (Exceto Câmara) 5 92:44 045,98
Nacessita 1.448.375,44
DECRETO Nº 112/2008
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais
e, nos termos da Lei nº 897 de 04 de novembro de 2008, DE CRETA:
- CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS | NA REFORÇO
:02 - Prefeitura Municipal
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 381.000,00 (trezentos e oitenta E BOT na O 4o a Pia o
e um mul reais), para reforço das dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de in dr- FS É Pós,
Macabia, constántes do Anéxo | :04.28.843.0000.0.005 4691-71 83 &0.000,00
o à ug q - 0603.12.3068.1201.2.039 3390-30 129 15.000, DO
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes do excesso de arrecadação, 06.04 122.0401 2 019 3990-39 159 40.000 DO
considerando-se. ainda, a tendência do exercício. nos termos do Art“ 43. N E, Item IE. da Lei nº 09. 04 122 0409 2091 3390-230 195 25 000 om
4.320, de 17 de março de 1964. conforme Anexo 1 | 09.17.512. 1702 2.057 3390-30 209 8.000,00
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em 10.04.122.0401.2.023 3320-30 218 25.000 00
contrário. — 10.04.1122. 0401.2 023 3390-39 220 5.000,00
Gabinete do Prefeito, 04 de novembro de 2008. > 42.24 6595.2302 2 060 3390-39 240 200.000,00
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES TOTAL 381.000,00
- Prefeito -
O o ANÁLISE CONCEIÇÃO DE MACABU - 2008 Ce as
Em: 15/10/2006
DESPESA a ORÇADA BLOQUEADA - SALDO OR A REALIZAR (FOL A REALIZAR (EMPENHADAS) DÍVIDA FLUTUANTE |
PM 17.382 538,70 IT 74B Bida? 168 691,50 4 489 877 53 205526328, 29216.075,20 1 178,731,98
EMS B 174.006,00 | “ 697 026 02 12 630,90 | 1814 043,34 [ie us BELA
FMAS | 3244 152. 89! 1101.305.07 - J82:J06 82. 261825 12 21010233 9.020,56
EMCA ec 967 €* | 444. 5EG E? - 427 T94 BO. co. 340 48 | a? 745 2a “10.349 +3
CAMA, 1.45€.D0L OC : PBS
ORÇAMENTO ATUALIZADO
e» APURADA (ATUALIZADO - ORÇADO)
- 272.376,90 | 235.224 62
3.705.783,31 1.280.281,01
Descrição Créditos
32.550 997 ,3E Superéva 2 103.283,88
5 31€ 295,07 Excesso de Amecadação 3 212.032,19
Total 9.515.296,07
QUADRO A | — ATÉ SETEMBRO 2006 |” RREVSÃO | TOTAL TJ OFERENÇTAAMAOR
RECEITA ORGADA JJ ARRECADADA — — [AARRECADAR | [ATUAR O
PM
FMs 2.524.800,00 ts2o 55747 | O 32086333) 198051080]
EMAS E 31857940 Lo T 2212687] TT Arrv2absl 7 v8325081]
FMCA Es aaD 954 42 33.651,89 327 893,61
TOTAL 27 235.591,29 23.897 072,48 811 31.354.883,92
“QUADRO B SUPERAVIT « TOTAL APURADO
POSIÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007
ORGÃOS mm CAIXA BANCOS TT O DMELUTUANTE TT SUPERAVITFIN
PREFEITURA R$ 5.228 487,78
EMS R$ 287 191,56 ,
FMAS R$ 220 A24 78 PS 184 940 25
, DU ço Si
SUPERAVTT APURADO R$ 3.132.262 81
RECURSOS o Crépios TT TT timizaos IL Sab
SUPERAVIT R$ 2,132 262,81
UTILIZADO NA LEI Nº 895/2008 rs o TETO To - TRE QU bissoal 3.
EXCESSO R$ 907.180,44
UTILIZADO NA LEI Nº 857/2008 RS CT cd Toro íJlE 321 000,00
TOTAL R$ 5.315.296,07 | R$ 526.160 44
Tendência de Excesso
“Excesso titilizado
Salda
4 119.192,82
3.212.022,19
S07 180,44
Saldo de Orçamento Necessário
Folha 4801948204
Sobra Financeira 3 552.998,78
TT TED Dm 8.372. 421,82
Existente (Exceto Câmara) 5.924.046,98
Necessita 1.448.376,44
Saldo Bancária 6 VB5 560,20
Receita a ingressar (457.811,44
Total 13.623.379,84
& Pagar a.a70 439,06
Sobra Financeira 3.552 929,78
Fonte
Saldo do Excesso 807.180,44
Faita Ainda 541.215,00