norma nº 898/2008

: Diário Oficial do Municip à io o de Conceic: ão o de Macabu
LEI Nº 897/2008
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais
DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte:
LEI
—U4, o: 14008.
“ANEXO |
| CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORÇO
02 - Prefeitura Municipal
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância 01.04 12720401 2 003 3330-30 9 5.000 00
de R$ 381.000,00 (trezentos e oitenta e um mul reais), para reforço das dotações orçamentárias da 'n3 09 271 0902 0.002 3390-47 53 40.000 00
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I 4 28 843 O00G À 005 AB91-71 83 50.000 00
06.03.12,306. e: - 1725 15.000
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes do excesso de arrecadação. o a OD ne - ê E po a
considerando-se, ainda, a tendência do exercicio, nos termos do Artº 43, $ 1º, Item TI. da Lei nº ===" ni o . prima.
1370, de 49 de muco de 1D64, conforme Aneis É 09.04.122.0401.2.021 339030 195 25.000 00
0917512 1702.2.057 339030 209 6.000,00
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em :10.04.122.0401.2.023 339U-30 216 25.000,00
contrário, 10.04 122.0401.2.023 3390-398 220 5.000 00
Gabinete do Prefeito, 04 de novembro de 2008. 12. 23.605 2302 2. 060 3320-39 248) 200.000 00
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
TOTAL 381.000,00
- Prefeito -
acages ECT RT TS eo mena tn
Em: 15/10/2008
PM 1738253079) 17.748, 81347 138.691,50 4.459.827,53 2.856.803,28 2.918.675,29 1.178.731,88
MS o TT EITA 00 DA. 4 887 030,02 1383000] 181404334] 1622 853.16 311.095,85 52.098,24
'FMAS ” TaMieads!] 1 101.803,07 - 251.625,12! 210 102,33 8 080,96
FNCA 584 98781 | aaa 58092 25 240,48 37 745,24 10.348,45
CÂMARA, 1.450.000,00 NERIZAPE 27 76.00 33522482] TT
TOTAL
Descrição Créditos
“ORÇAMENTO ATUALIZADO 32.550 987,38 Superávit 2.103.283,88
4» APURADA (ATUALIZADO - ORÇADO) 5.915.206,07 Excesso de Arrecadação 3.212.032,19
7 Total 5.915.295,07
“QUADRO A ATÉ SETEMBRO 2005 PREVISÃO TOTAL DIFERENÇA A MAIOR
RECEITA o ORÇAL ARRECADADA - & ARRECADAR ! ATUALIZADO
PM 23 581.356 47: 7.582 C52,79
:FMS 2 524 800,00 ! 1.628.957,47? 320.553,33 1.980.510,80
“FMAS 318 578.40 122.126,92 41.123,89 163.250,61
'FMCA E30 954 42 = 181, 33 651,63 327 839.6]
"TOTAL 23.897.072,48 7 467.811,44 31.364.883,92 4.119.192,63
'QUADRO B
POSIÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007
ORGÃOS
PREFEITURA
FMS R$ 91.268,38 “27 191 56 E
FMAS BS 220 824,78 E —ememem a 184 G40,26
EMCA o TRS 351.501,51] R$ 282.600 51.
SUPERAVIT APURADO R$ 3.432.262 91
“SUPERAVIT 1 [28 828 93
"UTILIZADO NA LEI Nº 95/2008 (1.028 998 93
(EXCESSO
UTILIZADO NA LEI Nº 897/2008 E |
É 5.315.296,07
“Tendência de Excesso Sis :gzã: Satda Bancária E 0E5.528. Tt
Excesso Utilizado 3217 032,15 Receita a ingressar Tártatas
'Saldo 907 180 44 Total 13.623. 379.84
; A Pagar 2 970 428.56
Sobra Financeira 3.55% 958,78
| Saldo de Orçamento Necessário Fonte
: Folha 281948204 Saldo do Excesso 967 1=0 44
: Sobra Financeira 3.052.939,78 Falta Anda = 212,5
à mm 8.372.421,82
- Existente (Exceto Câmara) 5.924 045,38
- Necessita 1.448.375,44
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais, O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais
e nos termos da Lei nº. 898/2008 DECRETA:
DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte LEI: no
Art.º- 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento
Programa do exercício de 2008, Lei nº. 849, de 13 de dezembro de 2007, Programa de Trabaiho
09,122.401.4.001- Elemento de Despesa 4490-51- Obras ce Instalações, na importância de R$
30.000,00 (trinta mil reais), do INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU-IPASCON,
Art.º-2º- Os recursos para atender ao Art.1º, serão provenientes da anulação parcial da dotação
orçamentária - Programa de Trabalho 09. 122.401.4.001., Elemento de Despesa 3390.39 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), do
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO
DE CONCEIÇÃO DE MACABU - IPASCON, nos termos do Art.nº.43, 8 1º, item II, da Lei
nº.4.320, de 17 de março de 1964.
Art.º-3º. Essa Lei entrará em vigor na data
contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de novembro de 2008.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
PORTARIA nº 385/2008, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2008.
NOMEAR DAS-II
de sua publicação, revogadas as disposição em
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art, 1º - Nomear, a cidadã ALINE DA SILVA MOREIRA no Cargo em Comissão de Assistente
Jurídico, Símbolo DAS-II, vinculado à Procuradoria Geral do Município, a partir de 04 de novembro
de 2008.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
Ar.º- 1º= Fica aberto o Crédito Especial no Orçamento Programa do exercício de 2008, Lei nº,
849, de 13 de dezembro de 2007, Programa de Trabalho 09,122.401.4.00]- Elemento de
Despesa 4490-51- Obras e Instalações. na importância de R$ 30.000.00 (trinta mil reais), do
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO
DE CONCEIÇÃO DE MACABU-IPASCON.
Art.º-2º- Os recursos para atender ao Art.1º, serão provenientes da anulação parcial da dotação
orçamentária - Programa de Trabalho 09. 122.401.4.001., Elemento de Despesa 3390.39 - Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), do
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO
DE CONCEIÇÃO DE MACABU - FPASCON, nos termos do Art.nº.43, 9 1º, item TI, da Lei
nº.4.320, de 17 de março de 1964.
Art.º-3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposição em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de novembro de 2008.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
PORTARIA nº 386/2008, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2008.
NOMEAR DAS-II
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, a cidadã DARCLEY COUTINHO NASCIMENTO CARDIM, no Cargo em
Comissão de Chefe do Departamento de Esporte e Lazer, Símbolo DAS-II, vinculado à Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, a partir de 04 de novembro de 2008.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -