norma nº 837/2007

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macab
GPoliesportivo
PORTARIA Nº 453/2007, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2007.
CESSAR OS EFEITOS
Estação Ferroviária Igreja Matri:
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o processo protocolado sob o nº 10.760/2007; RESOLVE:
Art, 1º - CESSAR OS EFEITOS DA CONTRATAÇÃO da servidora SELMA LEITE DA CRUZ,
da função de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 8388, em virtude de seu falecimento.
Art, 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de
11 de novembro de 2007, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
PORTARIA Nº 452/2007, EM 22 DE NOVEMBRO DE 2007
ARQUIVAMENTO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais
e com base no art. 140 inciso T da Lei municipal 081/91 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Conceição de Macabu);RESOLVE:
Art. 1º - Fica determinado o arquivamento do processo administrativo nº 5213/2005 instaurado
por meio da Portaria nº 597/2005 de 06 de dezembro de 2005.
Art, 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário,
Registre publique-se e cumpra-se
a
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito Municipal —
PORTARIA Nº 451/2007, EM 22 DE NOVEMBRO DE 2007.
LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições
legais, e nos termos do Art. 87, da Lei nº 081/91 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Conceição de Macabu);RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à servidora estatutária LILIAN SOUZA REGO FERNANDES, Professor de
1º a 4º Séries, matrícula nº 135, 02 (dois) anos consecutivos de LICENÇA PARA TRATAR DE
INTERESSES PARTICULARES, sem remuneração, a partir de 04 de novembro de 2007, de
acordo com pedido contido no requerimento protocolado sob o nº 10.761/2007 de 12/11/2007.
Art, 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de
04 de novembro de 2007, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
PORTARIA Nº 450/2007, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2007.
LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais,
e nos termos do Art. 87, da Lei nº 081/91 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Conceição de Macabu);RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à servidora estatutária LILIANE DE OLIVEIRA CARDIM, Auxiliar de
Enfermagem, matrícula nº 445, 02 (dois) anos consecutivos de LICENÇA PARA TRATAR DE
INTERESSES PARTICULARES, sem remuneração, a partir de 25 de novembro de 2007, de
acordo com pedido contido no requerimento protocolado sob o nº 10.771/2007 de 13/11/2007.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de
25 de novembro de 2007, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
PORTARIA nº 448/2007, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2007.
DEMISSÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais
e com base no artigo 127 inciso III e XIII da Lei nº 081/91 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Conceição de Macabu); RESOLVE:
Art, 1º - Demitir à Servidora Estatutária DIONE MACHADO TORRES, Psicólogo, matrícula nº
0910, em virtude do processo administrativo disciplinar nº 9602/05 de 12 de novembro de 2007,
por ter infringido o disposto no artigo 111, X, art. 112 XV e art. 134 da Lei supramencionada,
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito
29 de novembro
de 2007
Distribuição
u Gratuita
Jornalista Responsável:
Edição Extra PriscilaRangel da Silva
Terminal Rodoviário Amorosa Praça José B. Tassara Casa da Cultura
PORTARIA Nº 449/2007, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2007.
PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos Arts. 196, 197 e 198 da Lei nº 081/91 (Estatuto dos Servidores Municipais
de Conceição de Macabu);
RESOLVE:
Art 1º - Prorrogar Licença para tratamento de saúde, dos servidores abaixo relacionados,
conforme atestados conferidos pela Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde:
MAT. NOME PRAZO APARTIR DE
01/10/2007
17/10/2007
16/10/2007
24/10/2007
188CELMA GOMES DE SOUZA
648OLIVIA REGINA DA SILVA DUTRA MACIEL
960TELMA COTTS AMARAL
309SILVANA PEREIRA DOMICIANO FIDALGO
417ELLEN CRISTINA DE BRITO BESSA 60 DIAS 03/10/2007
167CELINA MORENO 30 DIAS 02/10/2007
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data dé sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
60 DIAS
10 DIAS
60 DIAS
60 DIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais
DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte: L E I.
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância
de R$ 111.459,05 (cento e onze mil, quatrocentos e cinqienta e nove reais e cinco centavos), para
reforço de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constantes do
Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação parcial de dotações
orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I, nos
termos do Art. 43, $ 1º, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de novembro de 2007. +
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito -
ANEXO |
CÓDIGOS VALORES
disposições em
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORÇO ANULAÇÃO
02 - Prefeitura Municipal
01.031.101.2.002
01.031.101.2.002
01.031.101.
01.031.101.2.001
(01.031.101.2.002
02.12.23695.2303.2.085
TOTAL 111.459,05
PORTARIA Nº 458/2007, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2007.
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
3390-39
3390-30
3120-13
312013
3190-11
3390-39
20.459,05
15.000 00
20.000,00
30.000,00
26.000,00
111.459,05
111.459,05
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições
legais;RESOLVE:
Agt 1º- Fica constituída a Comissão de Tomada de Contas Especial, com o encargo de apurar
os fatos constantes do processo TCE/RJ Nº 217.971-0/2005 em anexo, compostas dos servidores
da Prefeitura Municipal a seguir relacionados:
MAT NOME
0853 DEJNANE VASCONCELOS COUTINHO - PRESIDENTE
1077 JEFFERSON FIGUEIREDO ALVES DE FARIA - SECRETÁRIO
0986 MÁRCIO PAIVA MARTINS - MEMBRO
Art. 2º Fica a Procuradoria Geral do Município indicada para oferecer suporte jurídico à referida
Comissão.
Art. 3º = Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -