norma nº 836/2007

29/11/2007
“LEI Nº 836/2007. —
Ementa: Altera o artigo terceiro da Lei nº 69% de 02 de dezembro de 2005 e seu anexo único e dá
outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, faz saber que, com fulcro no art.
96, incisos II da Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu deliberou
e ele sancionou a seguinte
L
Artº 1º - O artigo terceiro da Lei nº 696 de 02 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte
redação:
Artº 3º - A Gratificação de Direção e Produtividade aos profissionais de ensino será devida de
acordo com a classificação e quantitativo de alunos na unidade escolar em que exerce a função
gratificada de direção, conforme Anexo Único.
Arte 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 27 de novembro de 2007.
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito
ANEXO ÚNICO
GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO POR CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
MUNICIPAIS POR NÚMERO DE ALUNOS
Números de Alunos
Mais de 400 A
De 300 a 400
De 100 a 299
Menos de 100
Classificação
R$ 284,80
R$ 219,70
R$ 169,00
R$ 130,00 -
Gratificação
B
c
D
Conceição de Macabu, 27 de novembro de 2007.
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito
CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº003 DE 2007.
O Conselho Municipal de Assistência Social no uso das suas atribuições
legais, Decreta e Sanciona a seguinte RESOLUÇÃO:
Art 1º — Aprovação do Balancete Financeiro do Fundo Municipal de Assistência
Social de Janeiro à Outubro;
Art 2º - Informações da Carteira de Idoso e Programa Pró Jovem;
Art3º- Informes Gerais.
Conceição de Macabu, 29 de novembro 2007.
WANE! LEAL DE LIMA RIBEIRO
Presidente do Cons, Municipal de Assistência Social
PORTARIA Nº 035/2007
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ,
no uso de suas atribuições legais, RE SOL VE:
Art. 1º - Exonerar do cargo em Comissão Símbolo DAS II de Assessor de Vereador o Senhor
Chafique Jose de Oliveira Maia , C.L. nº 11150340-5 IPF, CPF. nº 080.683.037-90.
eos
Am 2º
E
- Nomear para o cargo em Comissão Simbolo DAS II de Assessor de Vereador a Senhora
ellen de Andrade Melis Rangel, C.I. nº 13.340.957-3 IPF, CPF nº 100.925.427-86, por
cação do Vereador Reginaldo Rangel.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir
le 01 de outubro de 2007, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 01 de outubro de 2007.
REGINALDO RANGEL 28
PRESIDENTE EE
PORTARIA Nº 042/2007 y E
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RI, no
o de suas atribuições legais
ESOLVE
. 1º -Exonerar do Cargo em Comissão Símbolo DAS III - Chefe de Transporte, Paulo Maciel
ijó, portador da Carteira de Identidade RG. 081233404-IFP, CPF nº 958791297-72, a partir de
de outubro de 2007.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir
de 15 de outubro de 2007, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 15 de outubro de 2007.
REGINALDO RANGEL
PRESIDENTE
Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
PORTARIA Nº 036/2007
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/R], no
uso de suas atribuições legais
RESO
Art. 1º -/Exonerar do Cargo em Comissão DAS I — Assessor Especial da Presidência, Sr. Aluir
Silva, portador da Carteira de Identidade nº 04323970-6 — IFP/RJ. e CPF nº 524975007-
artir de 15 de outubro de 2007.
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir
de 15 de outubro de 2007, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 15 de outubro de 2007.
REGINALDO RANGEL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 037/2007
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RI, no
uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art, 1º - Exonerar do Cargo em Comissão DAS II - Assessor Contábil do Departamento de
trole Interno, Sr. Jofge Pereira Lima, portador da Carteira de Identidade nº 1.349.330 — IFP/
RJ. 8.CPF nº 322777177-20, a partir de 15 de outubro de 2007.
ta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir
o de 2007, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 15de outubro de 2007.
REGINALDO RANGEL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 038/2007
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ, no
uso de suas atribuições legais
RESOLVEFf
|
Art 1º - Exonerar tdo C.
Tassara, portador da C.L. nº 24
de 2007,
de Chefe do Departamento de Recursos Humanos o Sr. Rafael Manhães
4265-1 IFP e do CPF.: 059256087-20, a partir de 15 de outubro
Art. 2º- Esta Portaria éntrá
de 15 de outubro de 2007.
em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir]
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 15 de outubro de 2007.
REGINALDO RANGEL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 039/2007
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABUJ/R], no
uso de suas atribuições legais
RESBOTL VE:
Art, 1º - Exonerar do Cargo à
de Dados, a Sr. Maria Nunes da
DIC, CPF 755945107-10, a partir de
Comissão Símbolo DAS IV — Chefe do Serviço de Processamento
ra da Carteira de Identidade RG. Nº 08288281-2-
de gutubro de 2007.
Art, 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de“sua publicação, surtindo seus efeitos a partir
de 15 de outubro de 2007, revogadas as dikposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
REGINALDO RANGEL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 040/2007
15 de outubro de 2007.
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ, no
uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
istrativo Sr*. NEILA SILVA
IFP/RJ. a partir de 15 de
Art. 1º - Exonerar do Cargo em Comissão DAS I - Diretor A
FILGUEIRAS, portadora da Carteira de Identidade nº 105513%0-4
outubro de 2007
Art 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a de partir
15 de outubro de 2007, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 15 de outubro de 2007.
REGINALDO RANGEL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 043/2007
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RI, no
uso de suas atribuições legais R E SOL VE
Art 1º - Nomear para o Cargo em Comissão Simbolo DAS 1 -
Grijó, portador da Carteira de Identidade RG. 0812334
01 de novembro de 2007.
efe de Transporte, Paulo Maciel
É CPF nº 958791297-72, a partir de
Art 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua public surtindo seus efeitos a partir de
01 de novembro de 2007, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 01 de novembro de 2007.
REGINALDO RANGEL
PRESIDENTE