norma nº 319/1998

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
ae PORTARIAS -ã
PORTARIA Nº 11/98- O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, usando de suas atribuições
legais e nos termos da Lei Municipal nº 50, de 12 de junho de 1990, no seu artigo 1º iem II.
An tº- Exoncrar do Cargo cm Comissão de ASSESSOR DE VEREADOR osr. Elcio Neves Gambta, a partir de primeiro de outubro de 1998,
em atendimento à indicação do vercador Marcos Paulo Cordeiro Couto.
Amt: 2 -Nomaro senhor MOZARTH CORDEIRO COUTO. CI- RG:01869228-51HP RJ CCICN'241.128677.68. paraexercero Cargo
em Comissão de ASSESSOR DE VEREADOR, a partir de primeiro de outubro de 1998, em conformidade com as indicação a nº do Edil Marcos
Paulo Cordeiro Couto.
ia e Poraia em entra em vigor na dita de sua publicação. sutindo sus cftos à parir de 01/10/98, revogadas as disposições
pie
Gabinete da Presidência, 29 de setembro de 1998
Luiz Carlos da Silva Fernandes
PORTARIA Nº 12/98- O PRESIDENTE DACÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, usando de suas atribuições
legais e nos termos da Lei Municipal nº 50, de 12 de junho de 1990, no seu artigo 1º íem |].
RESOLVE:
An. 1º-Nomearosenhor ELCIO NEVES GAMBETA, CI-RG 114003201FP e CK “Nº418.948.987-53, para exercer o Cargo em Comissão
de CHEFE DE DEPARTAMENTO PESSOAL - DAS HI. a partir de primeiro de outubro de 1998.
Ant. 3º - Esta Portaria em entra em Yigor na data de sua publicação, surtindo scus efeitos a partir de 01/10/98, revogadas as disposições
contrárias.
Gabinete da Presidência, 29 de setembro de 1998
Luiz Carlos da Silva Fernandes É
Presidente
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LEINº 319/98 ao ag
ACÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte,
E
Artlº - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito
: Suplementar na importância de R$ 23.000,00 (vinte etrês mil reais), para reforçar
as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, cons-
Art. 2º - Asfontes de recursos para atender ao Art. 1º, serão os provenientes
das anulações parciais e totais em igual valor, das dotações orçamentárias das
: Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1, e nos ter-
mos do art. 43, item III da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Gabinete do Prefeito, 17 de dezembro de 1998.
ERCÍNIO PINTO DE SOUZA - Prefeito