norma nº 318/1998

ney RE INNTEE
Conceição de Macabu, 27 a 31/12/98 |
aneiro |
Conceição de Macabu
LEI Nº 318/98
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus repre-
semantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte
DE ia
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplemen-
tar na importância de R$ 2091600,00 (duzentos « nove mil, seiscentos reais), para refor-
Sar as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, cons-
tantes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 2º, serão os provenientes de anulação
parcial das dotações orçamentárias constantes do Anexo L e nos termos do art. 43, item
HI da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Esta Lei ntra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-
Gabinete do Prefeito, 17 de dezembro de 1998.
ERCÍNIO PINTO DE SOUZA
-“Prefeito -
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
Do Programa de Trabalho Despesa NR Reforço Anulação
20 - PREFEITURA MUNICIPAL
+ 20.03 - 08462281 - 002 410 027 30.000,00 .
20.03 - 08462281 - 025 410 029 20.000,00
20.05 - 03080212 - 001 3191 056 “30.000,00
20.05 - 03080212 - 001 3192 057 25.000,00
” 20.05 -03080211 - 001 4120 058 20.000,00
20.05 - 15844922 - 002 3280 059 20.000,00
20.05 - 03080332 - 006 3266 060 105.000,00
20.06 - 08813832 - 009 3131 071 50.000,00
20.07 - 13754282 - 001 3132 093 54.600,00
20.07 - 13754281 - 031 410 099 40.000,00
20.07 - 13754281 - 032 410 101 20.000,00
20.08 - 16915751 - 012 410. 110. 4.600,00
TOTAIS 209.600,00 209.600,00