norma nº 280/1996

Arte 18
€
E)
E
Lo
PEL DE CONCEIÇAO DE
: ntantes le-
Poder Exe-
A COMPRE MUNT
MACAE, por s
gais DECRETO
cutivo BANCIO
Plurianual para
ra o periodo,
P4,00 (dezenove
cinco mil, oitocendiia e
B-1999, es
no vator i RE
= a cento e quarenta e
setenta e quatro reais)
que fazem marte integr ante. BS ta Lei.
1 corres-
para 1997,
ditos adi-
autorizati-
stantes da Lei do Orçame
rados em de rência d
em corntormã cum
te
a preço
ada per
do Grçame
negiros de
ração dos
"sercicios.
E
q para aquel
a estabelecido como objet e met da fdminis-
pila dão Caniae a Municipal a destinação de recursos pa-
ra as spesas de capital e outras dela decorrentes e
eat aos programas a serem tinados aos
Distritos, Rara a nRaTURs prioritárias é
entra au vigor na data de
tindê seus eitos a partir de 16
CA ess as disposiçõ
publicação,
janeiro de
em contrário,
inete do Prefeito,
na formados