norma nº 279/1996

io
à
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ER ;
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
EE
no D7ONGA
8 CAMARA MUNICIPAL DE CONCEÇRO DE
MACABU, DECRETA e eu SANCIONO a se-
quinte
LEIS
BrtO 10- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o
Crédito Suplementar na importância de R$ 1.500.000 (
ve
Um mil e quinhentos reais ), para reforçar as dota-
cões orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição
de Macabu. constante do ânexo LI.
ArtD 20- &s fontes de recursos para atender ao frito 19, serão
firt.
ta
[n]
os provenientes de anulação parcial em igual valors,na
dotação orçamentária do orçamento vigente do Legisla-
tivo Municipal, constante do ônexo I, e nos termos do
BrtO 43, item III da lei nê 4.320, de 17 de março de
1964.
-— Entra a presente Lei em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 29 de novembro de 1996.
JOSE SEBASFIRO CASTRO
ITO-
eme eia bi ii cotas vas iii ss mis ão ii
ANEXO I
CóDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA NR REFORÇO SNULAÇRO
mit
10 — CAMARA MUNICIP)
10.02 — 01070212-001 3131 1.000,00
— 15824922-002 s211 300.00
— 15824922-003 3253 1.500.000
TOTAIS 1.500.00 1.500,00
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