| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 277 / 1996 |
| Date | 1996-11-20 |
| Ementa | AUTORIZA O CLUBE DA TERCEIRA IDADE - MENSAGEIROS DO AMOR, PERMUTAR OS LOTES Nº 20, 21, 22 E 23 DO LOTEAMENTO EXISTENTE À RUA MARIA ADELAIDE S/Nº. |
| native_id | 1364 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCETGRO DE MACAE! LEI MO DFIFTNGS A A CAMARA MUNICIPAL. DE Dmecctdoo HU, por seus NCIONO a seguin— Art.. 10 “Fica o CLUBE DA GEIROS DO AMOR, autorizado a permutar o do Loteamento existente à Rua Maria fde Lei 242495 )com os lotes nO 32 e 33 do Rodoviário, de propriedade dos Srs. CL deverá ser passada pelo Sr. Srta Tavares com a interveniência da P.M.C.M. Art. 39 — Fica revogada a Lei a presente em vigor na data de sua publica disposições em contrario