| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 272 / 1996 |
| Date | 1996-08-22 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES DO ANEXO I. |
| native_id | 1367 |
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= JANEIRO , = + ESTADO DO KR k . DE CONCEIGRO DE MACABU PREFEITURA MU LEI nº 272/96 A COMBRA MUNICIPAL DE CONCEÇÃO DE MACARU, DECRETA e eu SANCIONO a se- quinte E EIS .“ — BrtS 10- Fica qo Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Guclementar na importância de R& 270.000,00 ( tresen- tos e setenta mil reais ), para reforçar as dotações orcamentárias, constantes do fnexo Lo Brto 29- Os recursos para atender” &o Artf 10, serão cs prove- o ARA y nientes de anulação parcial, das dótações vrçamentá- | rias constantes do Bnexo IT, e nos termos do ártS 43, item III da Lei nO 4.320,0de 17 ce março de 1964, Art, 30 - Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicar revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 22 de agosto de 1996. JOSE SEBASTIRO corda aee CéDIc os PROGRAMA DE TRARALHO DESPESA NR REFORÇO ONULBGRO TOTAIS 20 - PREFEITURA MUNICIPAL 20.04 — 11L653632-001 0 3132 sl EO a 000. [ET 20.04 — 11653531-021 4110, 32 20.000,00 20.05 - 08462281-002 4120 37 20.000,00 20.07 - 03070212-006 SIZ0 | 43 10.000,00 j 20.07 — 15824922-008 S211 47 180.000,00 20.08 - OHOBO2IZ-001 B192 53 50.000,00 20.08 - OZOBO2I1-001 4120 54 25.000,00 RED DR CDEGROSIO-E S266 é Rr DO, DO OP — QRI4DIBAL-ODL SIDO E DA OO 0 BOLD — QRADIBBA-DOS 4110 tsts 3 TR a OO “o 20,09 — 08474272-011 72 50.000,00 20.09 - 0B411851-022 , 73 70.000,00 20.10 — 18754281-006 “alão ez 10.000,00 20.12 - 16915751-012 “asto 104 70.000,00 E : 20.14 — 04140871-018 LB12O 123 y 40.000,00 E E7O, 000, 00 der cursado