| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 265 / 1996 |
| Date | 1996-04-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES DO ANEXO I. |
| native_id | 1372 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.54 · pages: 2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITU MUNICIPAL DE CONCEIÇRO DE MAC LEI nº 268/96 i UNTCIPA ECRETAO 4 a ArtO 10- Fica o Poder Suplementar na importância de ng 420.000,00 € gautro- E E) do é “A centos e vinte mil'reais ), ps . orçamentárias, cs Puta 22- Os recursos Ea EA .nientes de “anula E rias constant 5 da ARRSO 1 e nos termos Ê Res tem Ill da ne. 9.320, d a nte Lei em vigor apo, ; = Gão, revogadas as disposig CASTRO PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA nf a O PREFEITURA MUNICIPAL 20.08 - OBOMOZI2L004 3132 ada A 3132 20.08 - Q3OBOZIZ-ONI 20.09 - OBBLgg3D- 10 - 1E754284 Vir Bold —