| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 1993 |
| Date | 1993-12-15 |
| Ementa | CONCEDE AOS VEREADORES, SERVIDORES CONTRATADOS, ESTATUTÁRIOS E PESSOAL OCUPANTE DE CARGOS COMISSIONADOS, BEM COMO VERBA DE REPRESENTAÇÃO, REAJUSTE SALARIAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), INCIDENTE SOBRE OS VENCIMENTOS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 1993. |
| native_id | 1393 |
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é à SA Ed do Rio de Janeiro bd dd PRE Municipal de EPA de Msoadu RESOLUÇÃO Nº 042/93 Se à : A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEI» ÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições le gais, e nos termos do artigo 62 inciso 11 da Leí Orgânica Municipal, o com respaldo da Lei Municipal nº 203, de 14 de dezembro da 1953, a SR Artê, 12 » Conceder aos Sanhures Vereadores, servidores contrata + o dos, astatutórios e pessoal ocupante de Cargos Comissig e nados, bem come Verbs de Representação, o reajuste sala rial do 25% (vinte e cânco por conto), incidente sobra? os vencimentos do mês da novembro de 1993, AvtO, 29 + As despesas decorrentes da presente Resolução, correrão nala dotação orçamentária 3 1 1 1 « Pessoal Cívil - Pig nário q Secretarias, Artê, 3º » Esta Resolução entra em vigor ne data do sua publicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 15 de dezpubro do 1993, 10 C. ROCHA FERNANDO (JbSÉ DA SILVA 1º SECRETÁRIO