norma nº 40/1993

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
ResoLUÇÃO Nº 040/93
A MESA DIRETORA DA CÊMARA MUNICIPAL DE CONCEJ
ÇÃO DE maAGASU, no uso do suas atribuições 1g
gais, & nos termos dp artigo 62 inciso 11 de
Lei Orgênics Municipal, & com respaldo de
Lei Municipal nº 199 de 26 de novembro de
1993,
BobodoBobolak!
Artã, 1º e Conceder sos Senhores Vercadores, servidores contra
tados, estatutários e pessosl ocupantes de Cargos Ca,
missionados, bem como Verba de Representação, reajus,,
te colorioi de 28% (vinte o cinco por cento), ânciden
te sobre os vencimentos do mês de outubro de 1993
hett, 2º - Ae despesas desurvantes da presonte Resolução, corra,
são psle dotação orçamentária 3 1 1 1 + Pessosl Cívil
» Planário e Secratarias
Artê, 30 » Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica,
ção, revogadas as dleposições em contrêrios
Gabinete ds Presidência, 29 de novenvro de 1993
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cLÂuDIO Ly/Ca ROÇHA
FERNANDO É DA SILVA
VICESPRESIDENTE
PRESIDENTE
ALMIR TÁÚÁRES LESSA
1º SECRETÁRIO É SECRETÁRIO