norma nº 30/1993

7 detio bum FP 9.43
Editado do Rio de Janeiro A Aço uu
] Damaro Aunioipel de Oss de SU E
RESOLUÇÃO Nº 030/93
| O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU, usando de suas atribuições legais,
e nos termos do artigo 468, inciso X da Lei
pe
Orgânica Municipal e artigos 39 incisos X e
; XXIII, 50, 53 e 60 do Regimento Interno, DE =
CRETA e SANCIONA A seguinte
RESOLUÇÃO :
Art. 1º = Fica constituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO com-
posta dos Vereadores EDUARDO SANCHO DE SOUZA, FRANCISCO!
Ri AUGUSTO DA SILVA BARBOSA e REGINALDO RANGEL, com a fina-
o... | lidade de apurar denúncia feita pelo Vereador PEDRO PE -
REIRA GOMES na sessão do dia treze (13) de setembro de
1993, versando sobre mai atendimento a paciente no Hospi
tal Municipal Ana Moreira, situado na rua Rozendo Fontes
| ; Tavares, bairro da Bocaina, nesta cidade, em dois (02) /
|
ml dias consecutivos,
á E ) Único - A COMISSÃO nomeada no art, 1º Ficará assim constituída :
sd K Presidente - Vereador EDUARDO SANCHO DE SOUZA, Relator -
FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA BARBOSA, e Membro - Vereador
REGINADD RANGEL, e terá trinta (30) dias para a conclu -
são e apresentação de realtório de seus trabalhosa.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica -
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 16 de setembro de 1993,
NOIR
UDIO C. ROCHA
PRESIDENTE,
AMO LP VS DONAS AUS
ze atado tour
Pao
ESTADO DO RIO DE JANEIRO pas id
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
R E E A Ff ó R I o)
eres mem mem — semear — esmo mma vememememss
01 - PREÂMBULO
Vereadores designados por V. Exa. pela Resolução Ne
030/93, de 16 de setembro de 1993, com a finalidade de apurar de
núncia feita pelo Vereador PEDRO PEREIRA GOMES na sessão do dia
treze (13) de setembro de 1993, versando sobre mau atendimento a
paciente no Hospital Municipal Ana Moreira, situado na rua Rozen
do Fontes Tavares, bairro da Bocaina, nesta cidade, em dois (02)
dias consecutivos, vimos apresentar o resultado da missão à Co -
missão confiada.
02 - DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS
Como primeira diligência, concentramo-nos na tentati
va de localizar a paciente que hão foi atendida no Hospital em
referencia, logrando apurar que se tratava de GERENILCE DE SOUZA
GOMES; residente na Vila Tavares, nesta cidade. Convidada, a D8
GERENICE DE SOUZA GOMEScompareceu a esta Casa Legislativa confir
mando que realmente esteve no Nosocômio em questão, ali chegando
por voltas das seis (06.00)horas da manhã, permanecendo até as
17,00 horas quando retornou à sua residencia sem ser atendida |,
porque somente haviam dois (02) médicos”no Hospital para os seto
res de emergência e ambulatorial,
Em prosseguimento ã diligências, estivemos com o Se-
cretário Municipal de Saúde - Dr. Walter Pereira Gomes - e com o
Diretor Administrativo do Hospital - Sr. Ranulpho Botelho - que
confirmaram o mau atendimento a pacientes em determinados plan -
tões médicos, provocados pela impotualidade e assiduidade de al-
guns médicos plantonistas, o que já havia, inclusive, causado al
gumas demissões e punições,
Aproveitando a oportunidade, a Comissão solicitou do
Senhor Sesioticia Municipal de Saúde a agilização no atendimento
médico e na liberação dos resultados dos exames, para facilitar!
aos usuários. Também foi solicitado, pela Comissão, a remoção //
dos pacientes com alta da internação pelo próprio Hospital, a
fim de evitar que pessoas carentes fiquem o dia inteiro ali por
Continua ..e
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
Continuação do Relatório Fls, 02,
falta de recursos financeiros para providenciar a sua remoção,
Ressalte-se que o Senhor Secretário mostrou-se soli
dário às propostas feitas pela Comissão, alegando apenas de re-
cursos humanos para integral adoção das sugestões, mas prometen-
do cumpri-las na medida do possível.
Por último, solicitou o Senhor Secretário Municipal
de Saúde que a Comissão continuasse a levar todas as reclamações
de mau atendimento ao seu conhecimento, a fim de que as providên
cias cabíveis fossem adotadas.
03 - CONCLUSÃO
Com base nas diligências realizadas, esta Comissão!
chegou à conclusão de que o mau atendimento à Senhora GERENILCE!
DE SOUZA GOMES foi um acaso isolado, ocorrido por circunstâncias
alheias à Direção do Hospital e dos dois (02) médicos que esta -
vam de plamtão naquela data e que 0 Senhor Secretário Municipal!
de Saúde estava tomando providencias para que novos casos não /)
voltassem a a contecer, e
Isto posto, somos pelo arquivamento do presente.
É o Relatório,
Eonceição de Macabu, 18 de outubro de 1993,
- Presidente
As Eutliea
A OAANCISCO U STO DA 5 BARBOSA - Relator
ANGEL - Membro