| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 1998 |
| Date | 1998-12-11 |
| Ementa | CONSTITUI COMISSÃO PROCESSANTE COM A FINALIDADE DE DAR CONTINUIDADE AO RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 022/1998, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998, PROCEDENDO CONFORME INCISO III E VII DO DECRETO-LEI Nº 101/1967. |
| native_id | 1402 |
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