norma nº 20/1993

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Estado do. Rio de Janeiro
A or
e Oamara Municipal de Oonceição de Macabu
RESOLUÇÃO nº 20/93
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas etri
buições legais, e nos termos do artigo
62 inciso II da Lei Orgênica Municipal,
e com fulcro no Decreto nº 178, de 20,
07,93 "AD REFERENDUM" da Câmara Munici-
e
pal, a
Art, 1º - Conceder aos Senhores Vereadores, servidores contratados,
pessoal ocupente de cargos comissionados e Verba de Re =
presentação, o reajuste de 41 Á (quarenta e um por cen =
to) de aumento salarial, a partir de primeiro (01) “de
julho de 1993, é8 E
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Resolução, correrão"
pela dotação orçamentária 3 1 1 1 - Pessoal Cívil - Se -.
cretaria, i E
Art, 3º « Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
GA PA DA PRESIDÊNCIA, 19 de julho de 1993,
muché
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cLÁUgIO LU e DA ROCHA FERNANDO JOSÉ DA SILVA
gr
PRESIDI VICE-PRESIDENTE
VALMI VAR ESSA Curt rodidão
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO