norma nº 19/1993

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e
Estado do Rio de Janeiro
Oamara Municipal de Oonceição de Macabu
RESOLUÇÃO Nº 19/93
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU ,
CONSIDERANDO que por imperiosa necessidade, está reconstruindo o
seu Plenário, na Praça Dr. José Bonifácio Tassara nº 113 - Centro;
CONSIDERANDO que as aludidas obras não serão cobcluídas antes do
término do recesso legislativo, em primeiro (01) de agosto próxi-
mo futuro, conforme estabelecido no artigo 32º da Lei Orgânica Mu
nicipalj;e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 33º $ 1º da L, O. M., para res-=
guardar o preceituado no artigo 152º do Regimento Interno, DECRE-
TA e SANCIONA a seguinte
Art. 1º - As Sessões Ordinárias desta Casa Legislativa serão rea-
lizadas no Salao Nobre da Cooperativa de Laticínios de
Conceição de Macabu Ltda., situada na Praça Dr. José Bo
nifácio Tassara nº 62 - Centro, do dia primeiro (01) de
agosto de 1993 até o término das obras no Plenário.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica-
ção, surtindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de.
1993, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 17 de julho de 1993.
Aucho/ TO
rec C. ROCHA
PRESIDENTE.