norma nº 17/1999

Estado do io de Janeiro NO
Câmara Municipal de Conceição de Macabu |
. RESOLUÇÃO Nº 017/99
E ALTERA. O DISPOSTO NOS ANEXOS I, Il e Il da LEICOMPLEMEN-
TAR Nº 082/91, DE 16 DE JUNHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- |
AS. a
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes iegais DELIBERA e a MESA DIRETORA, com fulcro nos in: isos
Il dos artigos 45 e 62 da Lei Orgânica Municipal, SANCIONA a seguinte,
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Os Anexos I, TI e III da Lei Complementar nº 082/91, de 16 de
junho de 1991 passam a vigerar com a redação dada aos Anexos I, II e IX que
integram a presente Lei.
Art. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na il de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 18 de maio de 1999.
MARCOS PAULO CORDEIRO COUTO
- Presidente
CLAUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA
- Vice-Presidente -
PAULO CESAR OLIVEIRA CARDIM
- Secretário -
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ANEXO I E
LETRA “A” CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO |
Nº VAGAS DENOMINAÇÃO ESCOLARIDADE VA:OR
01 — Técnico emContabilidade 2º Grau Completo R$ 350,00 |
01 Auxiliar de Contabilidade | 1º Grau Completo R$ 2:1,00 ;
04 Agente Administrativo 2º Grau Completo R$ 350,00 |
01 Auxiliar de Secretaria Em extinção na da |
Vacância R$ -
01 Tesoureiro Em extinção quando da H
Vacância R$ - |
— 01 Socretário Em extinção quando da
' Vacância R$ -
02 Niotorista 4º Sénie do 1º Grau R$2:1,00 ; f
02 Almoxarifé”* " 1º Grau Completo R$ 300,00
10 Auxiliar Administrativo = 1º Grau Completo R$211,00 |
05 Recepcionista 1º Grau Incompleto R$ 211,00; '
05 — Auxiliar de Serviços Gerais 1º Grau Incompleto R$ 212,26 |
02 - Operador deComputador 1º Grau Completo R$ 316,00.
ANEXO I |
LETRA “B” CARGOS EM COMISSÃO
SIMBOLO DENOMINAÇÃO QUANTI.CARGO VA!IOR
DASI Chefe de Gabinete 01 R$ 7::4,16 |
DASI ProcuradormGeral 01 R$ 7:4,16 .
DAS I Assessor de Relações Públicas
e Cerimonial | 01 R$ 724,16 !
DAS I Diretor do Deptº de Controle Interno 01 R$ 724,16 |
DAS I Chefe do Dept” de Contabilidade 01 R$ 724,16 ,
DAS I Chefe de Secretaria 01 R$ 724,16 |
DAS | Assessor de Vereador 13 R$ 724,16 |
DAS I Chefe de Tesouraria 0] R$724,16 ;
DAS I Tesoureiro 01 R$721,16 !
DAS II Secretário de Vereador 13 R$49,21! 4
DAS II Oficial de Atas 01 R$469,21:
DAS II Chefe do Dept” Recursos Humanos 01 R$ 459,21 | :
DAS II Secretário Beptº de Controle Interno 01 R$468,21) 1
DAS III Chefe de Manutenção Geral 01 R$ 305,50
DAS III Chefe do Almoxarifado 01 R$ 395.50 |
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