norma nº 6/2005

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2005
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE CONCEI-
ÇÃO DE MACABU-RJ, no uso de suas de suas atribuições legais enos
termos do inciso IV e alínea b do inciso V do artigo 42 da Lei Orgânica
Municipal e 224 do Regime Interno, Decreta e Sanciona o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º- Fica APROVADO o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro, aprovando as Contas Anuais, da Administra-
ção Financeira deste município, referente ao exercício de 2003, do Pre-
feito Municipal de Conceição de Macabu, Senhor CLÁUDIO EDUAR-
DO BARBOSA LINHARES, pertinente ao Processo nº 260.648-4/04.
Art, 2º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, surtindo seus efeitos a partir de 31 de maio de 2005,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 31 de maio de 2005
REGINALDO RANGEL
PRESIDENTE
LUIZ CARLOS DA SILVA FERNANDES
1º, SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 044/2005
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEI-
ÇÃO DE MACABU/RI, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art, 1º - Nomear para exercer o Cargo em Comissão Símbolo DAS IV
— Chefe do Serviço de Processamento de Dados, a Sr” Linen Rosa
Rocha Oliveira da Silva, portadora da Carteira de Identidade . nº
12904374 - 1 a partir de 01 de maio de 2005.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2005, revogadas as dis-
posições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 02 de Maio de 2005.
REGINALDO RANGEL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 4
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de conceição de Macabu /
RJ, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença- Prémio ao Servidor Morisson Cordeiro
Couto , matricula nº 006/€, referente ao período aquisitivo 2000/2005,
a partir de 03/05/2005.
Art, 2º- Esta portaria entrará em vigor a partir da sua data de publica-
ção , surtindo seus efeitos a partir de 03 de Maio de 2005.
Gabinete da Presidência , 02 de Maio de 2005.
Reginaldo Rangel
PRESIDENTE
operativa GPoliesportivo Estação Ferroviária [lereja Matriz Prefeitura Terminal Rodoviário Amorosa:
5.
Resolução nº
ACÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais, nos termos do inciso XIIL do art. 46 da Lei
Orgânica deste Município DECRETA e SANCIONA a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º- Autorizar que os Vereadores e o Presidente da Câmara Muni-
cipal utilizem os seus veículos particulares para o desempenho de suas
atividades parlamentares e administrativas, desde que o veícuolo ofici-
alda Câmara Municipal não possa ser utilizado.
Parágrafo Único — O ressarcimento das despesas decorrentes deste ar-
tigo será realizado na forma prevista nas Resoluções 002/2005 e 003/
2005.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de 02 de março de 2005.
Antº3º- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 02 de março de 2005.
REGINALDO RANGEL
PRESIDENTE
Omitido Publicação em 16 de março de 2005.
DEC ( RETO LEGISLATIVO Nº 002/2005
AMESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU-RJ, no uso de suas de suas atribuições legais e nos ter-
mos do inciso IV e alínea b do inciso V do artigo 42 da Lei Orgânica
Municipal e 224 do Regime Interno, Decreta e Sanciona o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica APROVADO o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro, aprovando as Contas Anuais, da Administra-
ção Financeira deste município, referente ao exercício de 2003, do Pre-
sidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Senhor CLÁU-
DIO LUIS CARDIM DA ROCHA, pertinente ao Processo nº 260,648-
4/04.
Art. 2º- O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, surtindo seus efeitos a partir de 31 de maio de 2005,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 31 de maio de 2005.
o REGINALDO RANGEL
PRESIDENTE
LUIZ CARLOS DA SILVA FERNANDES
1º SECRETÁRIO
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente edital, ficam convocados através de seus representantes,
todas as entidades representativas no Conselho Municipal de Política
Agrícola e Desenvolvimento Rural de Conceição de Macabu, para a
reunião do dia VINTE DE JUNHO DE DOIS MIL E CINCO, às
16 horas, na sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, situ-
ado à Estrada de São Domingos, s/n, Vila Esperança, Conceição de
Macabu, estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia:
1-Indicação de representantes para validação do projeto PRONAF
REGIONAL.
2- ASSUNTOS GERAIS.
Conceição de Macabu, 10 de JUNHO de 2005.
Hélio Lima Guerhard
Presidente
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