| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1993 |
| Date | 1993-03-31 |
| Ementa | CONCEDE AOS VEREADORES, SERVIDORES CONTRATADOS, PESSOAL OCUPANTE DE CARGOS COMISSIONADOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO, REAJUSTE DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DE AUMENTO SALARIAL, A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 1993. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Conceição de Macabu RESOLUÇÃO Na 005/93 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE Con CEIÇÃO DE MACABU/RJ, no uso de suas atri « buíções legais, e nos termos do artigo 62! ânciso II da Lei Orgânica Municipal, e com respaldo na Lei nº 174/93, de 29 de março! de 1993, do Poder Executivo, RESOLNVESs Arty 1º » Conceder aus Senhores Versadores, Servidores contratados , | Pessnal ocupante de Cargoas Coumissionados e Verba de Repre sentação, O reajuste de 40% (quarenta por cento) de aumento Salarial, a partir de 01 de março de 1993, Art, 22º » As despesas decorrentes da presente Resolução, correrão ps la dotação orçamentária 3 1 11 -Plenárioe 3111 Pes soal Civíl « Secretaria, Arte 3º » Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação , surtindo seus efeitos 8 partir de 01 de março de 1993, re- 5 vogadas as disposições em contrário, f o DA PRESIDÊNCIA, 31 de março (da 1993, / ua dr c€ uçho * É. ROCHA FERNANDO JOSÉ DA SILVA PRESIDENTE 3 VICE-PRESIDENTE Pd Aa DRA VALMIR TAVARES À LESSA. EDUARDO SANCHO DE SOUZA 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO,