norma nº 10/2014

Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 7
RESOLUÇÃO Nº 04 DE 29 DE MAIO DE 2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 051/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, aprova
e eu promulgo a seguinte, R E S O L U Ç Ã O
Art. 1º - O artigo 4º da Resolução nº 051/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º - Fica estabelecida uma diferença de 5% (cinco por cento) entre níveis de cada cargo, sendo que os níveis são em número de 12 (doze), conforme Anexo
Único, da presente Resolução.".
Art. 2º - Fica alterado o Anexo Único da Resolução nº 051/2011, pelo Anexo Único da presente Resolução.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2014.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 29 de maio de 2014
Cláudio Willians Ramalho Neves Marco Antonio Oliveira da Silva
Presidente 1º Vice-Presidente
Sandro de Oliveira Daumas Maria Terezinha Barbosa Manhães
2º Vice-Presidente 1º Secretária
Izamirthes Farah de Lima Gama
2º Secretária
ERRATA
Na portaria n°411/2014, publicada no Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu, edição n° 33 de 05 de junho de 2014, onde se lê:
MAT. NOME PROCESSO Nº PERÍODO INÍCIO 1/3 EM 
ABONO
S-(SIM)
N-(NÃO)
1029 CLARET TAVARES COELHO SOBRINHO 5905/2014 2012/2013 20/05/2014 N
Leia se:
MAT. NOME PROCESSO Nº PERÍODO INÍCIO 1/3 EM 
ABONO
S-(SIM)
N-(NÃO)
1029 CLARET TAVARES COELHO SOBRINHO 5905/2014 2012/2013 02/06/2014 N
Claudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito
PORTARIA Nº 20/2014
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
R E S O L V E :
Art. 1º - Determinar que nos dias 13, 17 e 23 do mês de junho de 2014, o expediente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, será de 8:00 às 12:00
horas, em decorrência dos jogos do Brasil na Copa do Mundo.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 09 de junho de 2014.
Cláudio Willians Ramalho Neves
Presidente
Anexo Único
Resolução 004/2014
NÍVEL TEMPO DE SERVIÇO CARGO PORCENTAGEM
1 0 a 3 anos Auxiliar de Serviços Gerais 0% 
2 3 a 6 anos Auxiliar de Serviços Gerais + 5%
3 6 a 09 anos Auxiliar de Serviços Gerais + 5%
4 09 a 12 anos Auxiliar de Serviços Gerais + 5%
5 12 a 15 anos Auxiliar de Serviços Gerais + 5%
6 15 a 18 anos Auxiliar de Serviços Gerais + 5%
7 18 a 21 anos Auxiliar de Serviços Gerais + 5%
8 21 a 24 anos Auxiliar de Serviços Gerais + 5%
9 24 a 27 anos Auxiliar de Serviços Gerais + 5%
10 27 a 30 anos Auxiliar de Serviços Gerais + 5%
11 30 a 33 anos Auxiliar de Serviços Gerais + 5%
NÍVEL TEMPO DE SERVIÇO CARGO PORCENTAGEM
1 0 a 3 anos Recepcionista 0%
2 3 a 6 anos Recepcionista + 5%
3 6 a 09 anos Recepcionista + 5%
4 09 a 12 anos Recepcionista + 5%
5 12 a 15 anos Recepcionista + 5%
6 15 a 18 anos Recepcionista + 5%
7 18 a 21 anos Recepcionista + 5%
8 21 a 24 anos Recepcionista + 5%
9 24 a 27 anos Recepcionista + 5%
10 27 a 30 anos Recepcionista + 5%
11 30 a 33 anos Recepcionista + 5º 
NÍVEL TEMPO DE SERVIÇO CARGO PORCENTAGEM
1 0 a 3 anos Secretário 0% 
2 3 a 6 anos Secretário + 5%
3 6 a 09 anos Secretário + 5%
4 09 a 12 anos Secretário + 5%
5 12 a 15 anos Secretário + 5%
6 15 a 18 anos Secretário + 5%
7 18 a 21 anos Secretário + 5%
8 21 a 24 anos Secretário + 5%
9 24 a 27 anos Secretário + 5%
10 27 a 30 anos Secretário + 5%
11 30 a 33 anos Secretário + 5%
NÍVEL TEMPO DE SERVIÇO CARGO PORCENTAGEM
1 0 a 3 anos Tesoureiro 0%
2 3 a 6 anos Tesoureiro + 5%
3 6 a 09 anos Tesoureiro + 5%
4 09 a 12 anos Tesoureiro + 5%
5 12 a 15 anos Tesoureiro + 5%
6 15 a 18 anos Tesoureiro + 5%
7 18 a 21 anos Tesoureiro + 5%
8 21 a 24 anos Tesoureiro + 5%
9 24 a 27 anos Tesoureiro + 5%
10 27 a 30 anos Tesoureiro + 5%
11 30 a 33 anos Tesoureiro + 5%
8 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 12 de Junho de 2014