norma nº 44/2008

/ Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
LEI Nº 904/2008
04/12/2008
RESOLUÇÃO Nº 044/2008
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais
DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte:
LEI
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU, no uso de suas atnbuições legais,
DECRETA E SANCIONA a seguinte
de R$ 526.160,44 (quinhentos e vinte e seis mil, cento e sessenta reais e quarenta e quatro centavos),
para reforço das dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes
do Anexo I.
RESOLUÇÃO:
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes do excesso de arrecadação,
considerando-se, ainda, a tendência do exercício, nos termos do Artº 43, & 1º, Item E, da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo L
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
contrário.
Gabinete do Prefeito, 02 de dezembro de 2008.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
entao
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR
Art 4º - Fica concedido Título de Cidadão Macabuense ao MM. Dr. Livingstone
dos Santos Silva Filho, Juiz de Direito da Entrância do Interior, titular da Vara
disposições em Única da Comarca de Conceição de Macabu.
Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
EN TRL Mas Ra nn ca mn La mm, bro ud GM] RT O Pra
Conceição de Macabu, 05 de dezembro de 2008.
VALORES
REFORÇO |
02 - Prefeitura Municipal Reginaldo Rán o!
01,04.122.0401.2.001 3120-014 1 81,00
01.04./122 0401.2001 3190-141 4 13.000 DO .
01.04.122.0401.2.004 3190-114 13 45.700,00 RESOLUÇÃO Nº 043/2008
01.04.1220401.2004 3190-16 14 1.500 00
DM 04.122.0401.2.004 3191-13 15 3.000,00 A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
02.04.122.0401 2 JOB 3120-135 33 3.300,00 DE MACABU, no uso de suas atribuições legais,
02.04.1722. 0401 2.006 3190-11 34 13.200,00 DECRETA E SANCIONA a seguinte
03.04.122,0401.2.006 3120-D4 43 940,00
03.04.1722 0401.2.008 3120-13 44 2.300,00 RESOLUCÃO
D2.04.122.0401.2.0U6 3190-04 45 4.270,00
03.04.122 0401.2008 3190. 11 db 5. 200, DO
(03.04. 122.0401 2008 3190-165 AF 3 190,00 Art. 1º - Fica denominado Arnoid Tavares Chagas, a rua transversai a rua Maria
04.04.122.0401 2012 3420-DA4 ps 830,00 Adelaide, entre o Clube do Bosque e a Casa de Material de Construção. no bairro
04.04.122.0401.2.012 3120-13 bb FOO UU da Vila Nova, nesta cidade.
04.04.122.0401 2.012 3190-D4 bf 3.770,00
DM. 04. 1.62. AOS 2.012 3190-11 b8 25. DOU DO Art 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
04.04.122.0401.2.012 3906 69 1.000,00 revogadas aerdizposições om contiiida.
D5.04.122.0401.2.014 3190-114 Gf th 400 DO
05.04.122.0401.2.014 3130-1b BO 1.000,00
5 04.122.0401.2.014 3191-13 89 19,00
'06.01.12.361.1202.2.043 3190-141 100 190.000,00 Conceição de Macabu, 12 de novembro de 2008.
06.021 2.381.1202.2.041 3190-04 112 24.000 00
06 .02.12.361.1202. 2.041 3190-11 DE 11h.409 44
Reginaldo Rangel
TOTAL 526.160,44 presidente
ELE RLL IRLIEE DES LEE RTALERERE OLEOLE EIOIRE IRIA A RRaaRa Ni anna cana nan a ea ea ana a ciano tacar cacanan anta re ncananaaarana RCE E censo ar en no
Em: 15/0/2008
DESPESA o ORÇADA EMPENHADA BLOQUEADA | SALDO ORÇAM.
PM o = N962538/29 = 714881947 16889140). 4.409.827,59 2.856.063,28 1 2.916.675,29
EMS 8.174.000,00 — 468703002 | 13 695,06 | 1.Bla 043,34 o 1.622.659,18 | — atiõ5588
EMAS O 1 344 183,88 CTIMIBOIOT | to CT 9236082 Co Miima|
FMCA O O 894.967,81 444 580,92 e 550 DO DO — A2t 19480 32.745,24
CAMARA 1.450.000,00 1.178.123,40 273 875,90 235 224 B2
TOTAL
' Descrição Creditos
ORÇAMENTO ATUALIZADO: 32 550.987,96 Superávil 2.109.263,06
<+ APURADA (ATUALIZADO - ORÇADO) & 975 288,07 Excesso de Arrecadação 3212.032.19
Total 5.315.286,07
DIFERENÇA A MAIOR
RECEITA — ARRECADADA |
PM O — 2256135847 708208279) 20 913.288 80
EMS NT o 2.524.200,00 200952830. 1.950 510,80
EMAS A BIB BIRO LO 22126820 SIRI BI 16325081
EMGA O 0] 830.954 42. 204.181,88 33 851,53 327 823,61
| 27.235.691,29 — 23897 072,48 FASTOUIMA |
'QUADRO B
POSIÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007
ORGÃOS
PREFEITURA | R$ 5228467,76
FMS R$ 591.288,38 | R$ 287 191,56 | R$ 304 076 82
MAS
nie
ETEnmD— APURADO AS 349226281] 132.262,81
RECURSOS tdos o ttADOS lo AiO '
'SUPERAVIT R$ 313228281 PS 1.028.998,99
UTILIZADO NA LEI NS BS6/2008 R$ 1
EXCESSO 3.212.032,19 | R$ 907 180,44
“UTILIZADO NA LEI Nº 837/2008
PIÃO NA LEI Nº 872/2008
TOTAL
R$ 4718 19263 E
R$ R$
R$ 725149544 | R$
“Tendência de Excesso
Excesso Ublizado
“Saldo
' Saldo de Orçamento Necessário
: Folha
| Sobra Financeira
| Existente (Exceto Câmara)
- Necessita
= (321 000,00)
[526 150,44)
5.315.296,07 E MENDES
4.119.192,69 Saido Bancário 6.065.560,20
3.212.032,19 Receita a Ingressar 7457 01144
907 180,44 Total 13.523.379,64
& Pagar 9 27(1.438,85
Sobra Financeira 25E2 949,78
Fonte
4 B18 482,04 Saldo do Excesso 207 160 44
3.552 998,78 Falta Anda 541 212,00
8.372.421,82
6 924 (M6,35
1.448.375,44