norma nº 52/2012

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
RESOLUÇÃO Nº 052/2012
Ementa: Prorrogar prazo da Resolução nº 050/2012
que Designa Comissão Sindicante para apurar
possível irregularidade no envio de denúncia
através de e-mail institucional da Câmara
Municipal.
Art. 1º - Fica prorrogado por mais 30 dias o prazo determinado no artigo 2º da Resolução nº
050/2012 que designa Comissão Sindicante para apurar possível irregularidade no envio de
denúncia através de email institucional da Câmara Municipal de Conceição de Macabu.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, devendo surtir os seus efeitos a partir da presente data.
Conceição de Macabu, 11 de junho de 2012.
viii ictéga
Presidente