norma nº 929/2009

4 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
LEI Nº 929/2009
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
ACABU, por seus representantes legais DECRETA
e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte:
LEI:
1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito
Suplementar na importância de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mal
cais), para reforçar dotações orçamentárias da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1.
. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Câmara
unicipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1, nos termos
do Artº. 43, 8 1º, Item III, da Leinº 4.320, de 17 de março de 1964.
, 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 29 de abril de 2009
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
Prefeita -
CO
1.031,101.2,002 15.000,05
21.031.101.2002 10.500,00
01.051.101.2.602 SELO DO
01.,031.101.2.002
RERIES RR RAE
DECRETO Nº 033/2009
PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
ACABU, no uso de suas atribuições legais e, nos
ermos da lei nº 929 de 29 de abril de 2009, o
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância
de R$ 55.000,00 (cingienta e cinco mil reais), para
eforçar dotações orçamentárias da Câmara Munici-
nal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo LI.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão pro-
enientes de anulação parcial ou total de dotações
prçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de
acabu, constantes do Anexo Í, nos termos do Art”.
43, 8 1º, Item HI, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 29 de abril de 2009
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
Prefeita -
de 10 a 16 de maio de 2009
camara Municipal
1.634. 10t.2.002
Ei CISCO 33
21634. ti. 2002 ASB-DZ
23.639. 401.2002 3200-3
Câmara Municipal
PORTARIA Nº 029/2009
ES 00000 55,000,00
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEI
ÇÃO DE MACABU/RJ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o cargo em Comissão Símbolo DAS II d
Assessor de Vereador o Senhor: CLAUDIO LUIS CARDIN DA RO
CHA, C.J.nº 053200101 PF e CPF nº 655.766.247-34, por indicaçã
do Vereador MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA.
Art. 2º - Nomear para o cargo em Comissão Símbolo DAS III d
Secretário de Vereador a Senhora : ELIETE DA SILVA BERNARDO
CI. nº 20.910.704-4- DIC, CPF nº 127.460.247-56, por indicação d
Vereador MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
surtindo seus efeitos a partir de 20 de abril de 2009, revogadas a
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 20 de abril de 2009
MARLON ABREU GOMES
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 030/2009
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCFT
CÃO DE MACABU/RIJ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar do cargo em Comissão Símbolo DAS Il de Asses
sor de Vereador o Senhor: OSCAR ROCHA FILHO, C.I. nº0262035022
IFP, CPF 145174775-68, por indicação da Vereadora MARIA
TEREZINHA BARBOSA MANHÃES.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
surtindo seus efeitos a partir de 30 de abril de 2009, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 30 de abril de 2009
MARLON ABREU GOMES
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 031/2009
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEI
ÇÃO DE MACABU/RJ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o cargo em Comissão Símbolo DAS II de
Assessor de Vereador o Senhor: ROBSON LOPES NEVES, C.I. nº
12459064-7 IFP, CPF 091.463.477-12, por indicação da Vereadora
MARIA TEREZINHA BARBOSA MANHAÃES.