norma nº 941/2009

de 26 de julho a 01 de agosto de 2009
Lein.º 944, de 27 de julho de 2009.
Diário Oficial do Município de Concei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral no Município
de Conceição de Macabu para o exercício financeiro de 2009.
ACÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus represen-
tantes legais, AUTORIZA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte
L E JJ:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial no
| Orçamento Programa do exercício de 2009, na importância de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais),
na seguinte dotação:
Órgão — 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade — 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Sub-Unidade: 03 —- ENSINO GERAL
12.306.1201.2.040- PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
339039- OUTROS SERV. DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICAR$S 18.000,00.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação de dotação do
Orçamento Programa do exercício de 20098, nos termos do Art. 43, 8 1º, Item III, da Lei nº
4 290, de 17 de março de 1964, conforme especificado;
62,0 02 — PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade — 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Sub-Unidade: 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.1202.2.042- ENSINO FUNDAMENTAL
3390-36 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA RS$
NR-0109
Órgão — 02 — PREFEITURA MUNICIPAL
10.000,00.
Unidade - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Sub-Unidade: 03 ENSINO GERAL
12.306.1201.2.040 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3390-30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 8.000,00
NR-0122
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Conceição de Macabu, 27 de julho de 2009.
De” Lídia Mercedes Oliveira Soares
Prefeita
Lei n.º 943, de 27 de julho de 2009.
ALTERAA LEINUMERO 163/93, DE 13 DE JANEIRO DE 1993, QUE CRIOU A SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
A Prefeita Municipal de Conceição de Macabu, com fulcro no artigo 96 da Lei inciso VII
Orgânica Municipal, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu Deliberou e Eu sanciono
a seguinte Lei:
Art.1º- Fica criado a Divisão de Administração da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente, composta de duas Seções: seção de suprimentos e seção de administração.
Art. 2º - Fica criado o cargo de Chefe da Divisão de Administração, Símbolo DAS — II,
vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e dois Cargos de Chefes de
Seção Símbolo CAI.
Art. 3º - As despesas criadas pelo artigo 2º correrá por conta das dotações orçamentárias
próprias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrária.
Conceição de Macabu, 27 de julho de 2009. |
Lídia Mercedes Oliveira Soares
Prefeita
PAI A O E a ad
ão de Macabu
Lei nº. 941, de 27 de julho de 2009.
ALTERAALEI Nº 633/2004, DE 06 DE ABRIL
DE 2004, QUE CRIOU O PARQUE MUNICI-
PAL DOS PIABAS, ALTERANDO A REDA-
ÇÃO DO ARTIGO 3º E 7º.
A Câmara Municipal de Conceição de
Macabu, por seus representantes legais De-
creta e Eu Sanciono a seguinte
LEI:
Art.1º- O artigo 3º da Lei nº 633/2004, de 06
de abril de 2004, passa a vigorar com a se-
guinte redação:
“Art. 3º - Fica criado o cargo de DIRE-
TOR DO PARQUE MUNICIPAL DOS
PIABAS, Símbolo DAS-III, ligado a Secreta-
ria Municipal de Agricultura e Meio Ambien-
te, a quem compete”.
Art. 2º - O artigo 7º da Lei Municipal nº 633/
2004, de 06 de abril de 2004, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“ Artigo 7º A despesa criada pelo arti-
go 1º correrá por conta das dotações orça-
mentárias próprias da Secretaria Municipal
de Agricultura e Meio Ambiente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrária.
Conceição de Macabu, 27 de julho de 2009.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
Prefeita
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 033/2009
Pelo presente Edital fica convocada a com-
parecer na Prefeitura Municipal de Concei-
ção de Macabu — RJ, à rua Maria Adelaide nº
186, bairro da Vila Nova, até o dia 25 de agos-
to de 2009, a candidata NADIR GOMES
MENDONÇA, aprovada no Concurso Públi-
conº 001/2008, no Cargo de SERVENTE, ins-
crição nº 0402, a fim de apresentar documen-
tos exigidos para a investidura.
Conceição de Macabu, 27 de julho de 2009.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
Prefeita.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 034/2009
Pelo presente Edital fica convocado a compa-
recer na Prefeitura Municipal de Conceição
de Macabu — RJ, à rua Maria Adelaide nº 186,
bairro da Vila Nova, até o dia 26 de agosto de
2009, o candidato NELSON RAMOS FILHO,
aprovado no Concurso Público nº 001/2008,
no Cargo de SERVENTE, inscrição nº 0022, a
fim de apresentar documentos exigidos para a
investidura. |
Conceição de Macabu, 28 de julho de 2009.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES +
Prefeita.