norma nº 947/2009

de 02 a 08 de agosto de 2009
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Considerando o resultado do procedimento licitatório
na modalidade “Tomada de Preços” nº 001/2009, pro-
cesso nº 2009/003027, instaurado e processado na for-
ma da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO os atos pratica-
dos no presente certame e, em consequência, HOMO-
LOGO o processo em epígrafe, ADJUDICANDO à em-
presa PREDIFORT ENGENHARIA LTDA, cujo objeto
é a execução de obra de recuperação de pavimento em
alguns trechos e drenagem das estradas vicinais CN 15
Estrada de Santo Agostinho, CN 09 Estrada Santa Maria,
CN 20 Estrada São Domingos e CN 22 Estrada do
Ipiabas, com base no artigo 23, I, “b”, da Lei Federal nº
8.666/93, com valor de R$ 478.931,00 (quatrocentos e
setenta e oito mil e novecentos e trinta e um reais)
PUBLIQUE-SE
Conceição de Macabu, 07 de agosto de 2009.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
NO Prefeita
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
No Diário Oficial do Município de Conceição de
Macabu, Ano 7, nº 243, de 26 de julho a 01 de agos-
to de 2009, na página 05, Lei nº 944, de 27 de julho
de 2009. no Artº 2º onde se lê 20098, leia-se 2009 e
onde se lê Pessoa Jurídica, leia-se Pessoa Física.
Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
LEINº 947/2009
ACÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus repre-
sentantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a se-
guinte:
LEI:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplemen-
tar na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para reforçar
dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, cons-
tantes do Anexo LI.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Concei-
ção de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei
nº 4.320, de 17 de março de 1964,
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-
sições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 06 de agosto de 2009.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
' Prefeita -
| ANEXO |
F CODIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORÇO ANULAÇÃO
02 - Prefeitura Municipal
12.04,122.0000.0.008 335043 217 45.000,00
016.02.12.361.1202.2.041 319004 103 25.000,00
05.02.12.365.1205.1.098 339030 117 5.000,00
09.04.122.0401.2.021 339036 187 15.000,00
TOTAL 45.000,00 45.000,00
DECRETO Nº 068/2009
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da Lei nº 947 de 06 de agosto
de 2009.
Ne”
, DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para reforçar dotação orçamentária
da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura
Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Jtem III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 06 de agosto de 2009.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
Prefeita
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS
DZ - Prefeitura Municipal
VALORES
REFORÇO
NR ANULAÇÃO
12.04.122.0000.0.008 338043 217 45.000 UO ”
D6.02.12.961.1202.2041 319004 103 25.000 00
UG 212.368. 1205.14.00 338030 17 5.000 DO
09.04.122.0401.2.02] 339036 107 15.000,00
TOTAL 45.000,00 45.000,00