norma nº 948/2009

10 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
PORTARIA Nº 540/2009, EM 06 DE AGOSTO DE 2009.
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais, e com base no artigo 95, da lei Municipal
nº 081/91( Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Con-
ceição de Macabu) e de acordo com o processo protocolado sob o
nº 3827/2009, de 24/04/2009;
RESOLVE:
Art. 1º - RESOLVE, DETERMINAR a Divisão de Pessoal que anote
na ficha funcional, da Servidora LÊA ALVES QUEIROZ, Auxiliar
Administrativo, matrícula nº 4622578, a incorporação de tempo de
serviço, para todos os efeitos, correspondente a 07 (sete) anos, 05
(três) meses e 29 (vinte e nove) dias, relativo ao período compreen-
dido de 17/12/2001 à 17/04/2009.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de 24 de abril de 2009, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
LEINº 948/2009
de 02 a 08 de agosto de 2009
PORTARIA Nº 542/2009, EM 07 DE AGOSTO DE 2009.
LICENÇA-PRÊMIO
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais, e nos termos do Art.º 84, da Lei Munici-
pal (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição
de Macabu):
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER, a Servidora Estatutária ROSANGELA MA-
RIACARINO HENRIQUE, Recreador, matrícula nº 0629, 03 (três)
meses de licença-prêmio, a partir de 10 de agosto de 2009, referente
ao período aquisitivo de 2000/2005. e de acordo com o processo
protocolado sob o nº 8088/2009.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de 10 de agosto de 2009, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição de Macabu, 07 de agosto de 2009.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
NE
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executiv
SANCIONA a seguinte:
LEI:
Art 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 768.000,00 (setecentos e sessenta
oito mil reais), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, constantes do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipa
de Saúde, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item II, da Leinº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
s p ç E postç
Gabinete da Prefeita, 07 de agosto de 2009.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
Prefeita -
ANEXO |
O PE
CÓDIGOS
VALORES
ESGRANA DE TRABALHO DESPESAS “
04 - Fundo de Saúde
NR
A
REFURÇÃ ANULAÇÃO
o a
TOTAL
01.10.122.0401.2.002 339030
D1.10.122.0401.2.002 339039
01,10.301.1010.2.027 339032
02.10,301.1010.4.026 339030
02.10.302.1002.2.037 339030
D2.10.302.1002.2.037 339039
02.10.303.1015.2.036 339030
02.10.305.1014.2034 449052
D1.10.122.0401.2.002 449051
01.10.122.0401.2.002 449052
01.10.301.1010.2.025 219011
01.10.301.1010.2.025 449051
01.10.302.1002.2.004 319011
01.10.305.1014.2.033 339030
02.10.301.1012.2.030 339030
02.10.301.1013.2.031 339030
02.10.301.1010.4.026 339032
02.10.302.1002.2.027 319004
02.10.303.1015.2.036 A49052
02.10.304.1005.2.035 319004
(02.10.3041005.2.035 319030
b bO.G00,00
f 10.040,00
Fã 190.000 OU
25 25.000 DU
39 300.000,00
42 200.000 00
df 50.000,00
So 23.000,00
a E5.000 DO
bi) 90.391,00
3 50.000 UU
51 200.000,00
15 90. 709,00
20 23.000,00
33 5.000,00
38 10.000,00
2b 25.000,00
Ed 200.000,00)
E) 21.500 DO
A1 FADO DO
DZ 10.000 UO
768.000,00 763.000,00