norma nº 956/2009

e
PORTARIA Nº 686/2009, EM 22 OUTUBRO DE 2009.
PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais é
nos termos dos Art.s. 196, 197 e 198 da Lei nº 081/91 (Estatuto dos Servidores Municipais de Concei-
ção de Macabu):
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar Licença para tratamento de saúde. dos servidores abaixo relacionados. conforme
atestados conferidos pela Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde:
MAT. NOME PRAZO A PARTIR DE
834 MARIA EUGENIA PEIXOTO DE SOUZA 90 DIAS 11/10/2009
903 MARILIA AUGUSTA DOS SANTOS 10 DIAS 24/09/2009
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrá-
rio.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
[DD
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Considerando o resultado do procedimento licitatório na modalidade “Convite” nº 036/2009. proces-
so nº 2009/007554, instaurado e processado na forma da Lei Federal nº 8.666/93. APROVO os atos
praticados no presente certame e, em consequência. HOMOLOGO o processo em epígrafe, ADJUDI-
CANDO à empresa M DE ANDRADE MELIS-ME, cujo objeto é aquisição de pães para café da
manhã dos funcionários, com base no artigo 23, II, “a”, da Lei Federal nº 8.666/93, com valor de R$
7.590,00 (sete mil quinhentos e noventa reais). |
PUBLIQUE-SE
Conceição de Macabu, 22 de outubro de 2009.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
Prefeita
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Considerando o resultado do procedimento licitatório na modalidade “Convite” nº 03 5/2009, proces-
so nº 2009/003234, instaurado e processado na forma da Lei Federal nº 8.666/95, APROVO os atos
praticados no presente certame e, em consequência, HOMOLOGO o processo em epígrafe, ADJUDI-
CANDO à empresa W. R. DE OLIVEIRA ME, cujo objeto é aquisição de carnes diversas para utili-
zação na alimentação de pacientes e médicos do Hospital Municipal Ana Moreira e Pronto Socorro
Municipal, com base no artigo 23, IL, “a”, da Lei Federal nº 8.666/93, com valor total de R$ 31.470,00
(trinta e um mil quatrocentos e setenta reais)
4
PUBLIQUE-SE
Conceição de Macabu, 19 de outubro de 2009.
José Ramos Glória
Presidente do Fundo Municipal de Saúde
a E A e retome mem
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Considerando o resultado do procedimento licitatório na modalidade “Convite” nº 037/2009, proces-
so nº 2009/006353, instaurado e processado na forma da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO os atos
praticados no presente certame e, em consegliência, HOMOLOGO o processo em epígrafe, ADJUDI-
CANDO à empresa R. LUNA VENÂNCIO & CIA LIDA, cujo objeto é contratação de empresa
prestadora de serviços médicos para realização de procedimentos cirúrgicos, inclusive com colocação
de prótese, acompanhamento pós-cirúrgico e acompanhamento ambulatorial na especialidade de orto-
pedia e traumatologia a serem encaminhados pelo Hospital Municipal Ana Moreira, com base no
artigo 23, II. “a”, da Lei Federal nº 8.666/93, com valor total de R$ 75.147,70 (setenta e cinco mil
cento e quarenta e sete reais e setenta centavos)
PUBLIQUE-SE
Conceição de Macabu, 22 de outubro de 2009.
José Ramos Glória
Presidente do Fundo Municipal de Saúde
: Diário Oficial do Municí não de Concei ão de Macabu 23 de outubro de 2009
LEI Nº. 956/2009.
Autoriza a desafetação de área de
propriedade do Município, conforme especifi-
ca.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU, no uso de suas atribuições legais,
faço saber que a Câmara Municipal de Concei-
ção de Macabu deliberou e eu sanciono a seguin-
te:
LEI
Art. 1º Fica desafetada da primitiva condição
de bens indisponíveis, passando à categoria de
bens disponíveis. a Área de Terras denominada
Antigo Matadouro. de propriedade da Prefeitura
Municipal de Conceição de Macabu, localizada
na Rua Leovegilda Paixão Fontes, no Município
de Conceição de Macabu. O imóvel inicia junto
ao vértice 1, descrito em planta anexa; do vértice
1 segue em direção até o vértice 2 em uma dis-
tância de 30.84 m, confrontando com a Rua
Leovegilda Paixão Fontes, por divisa com cerca;
do vértice 2 segue em direção até o véri? Tem
uma distância de 93,08 m, confrontanie-Com
Evaldino Fernandes, por divisa com Córrego:
do vértice 3 segue em direção até o vértice 4 no
azimute 155º39'22”, em uma distância de
69.64m, confrontando com Djalma Pinto de Oli-
veira, por divisa de muro: finalmente do vértice
4 segue até 1, (início da descrição), no azimute
de 144º27"02”. na extensão de 4.37m, confron-
tando Djalma Pinto de Oliveira, fechando assim
uma área de 1.815,38 m? após levantamento to-
pográfico realizado com aparelho de alta preci-
são (Estação Total).
Art. 2º A área objeto da presente desafetação, des-
tinar-se-á precipuamente para Construção de
Agência da Previdência Social no Município de
Conceição de Macabu.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor da data de sua
publicação. |
Gabinete da Prefeita, 23 de outubro de 2009.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SG US
-PREFEITA-
PORTARIA Nº 681/2009, EM 22 DE OUTU-
BRO DE 2009.
CESSAR OS EFEITOS
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o requerimento protocolado sob
o nº 9666/2009;
RESOLVE:
Art. 1º - CESSAR OS EFEITOS DA
CONTRATAÇÃO da servidora PAULA
HENRIQUES DA ROCHA, da função de Agen-
te Administrativo, matrícula nº 4622214, a partir
de 01 de outubro de 2009.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de
01 de outubro de 2009, revogadas as disposições
em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES .
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