norma nº 958/2009

e y Diário Oficial do Municipio
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Escola M. Rozendo
LEI Nº 958/2009
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por
seus representantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executi-
vo SANCIONA a seguinte:
LET
Fada .
k
Advetº- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédi-
to Suplementar e adicional na importância de R$ 1.080.000,00 (Hum
milhão, oitenta mil reais), para reforçar dotações orçamentárias da
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes dos Ane-
xos Ie II.
G Poliesportivo Estação Ferroviária Igreja Matriz
Art. 2º- Os recursos para atender abertura do crédito suplementar
do Artº. 1º, serão provenientes do anexo 1, nos termos do Artº 43, $
1º, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Os recursos para atender a abertura de Crédito Adicional
por Superávit do artº 1º, serão os provenientes do Superávit Finan-
ceiro apurado no Balanço Patrimonial de 31 de dezembro de 2008,
conforme $ 2º, Artº 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 29 de outubro de 2009.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
Prefeita -
PORTARIA Nº 680/2009, EM 20 DE OUTUBRO DE 2009.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com o requerimento
protocolado sob o nº 10.732/2009:;
RESOLVE:
Art. 1º- CESSAR OS EFEITOS DAS CONTRATAÇÕES, dos Ser-
vidores abaixo discriminados por nome, função e matrícula, a par-
tir de 15 de outubro de 2009.
NOME FUNÇAO
MATRÍCULA
André Fernandes de Oliveira Servente 4622076
Almir Moraes Figueira Servente 4622068
José Carlos Martins Servente 4622143
Salvador Caetano Servente 4622111
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de 15 de outubro de 2009, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
Prefeitura
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Terminal Rodoviário
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ANEXO |
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS
O? - Prefeitura Municipal
Editora-chefe: Priscila Rangel da Silva
- É Te
' nr v “eai
as
Amorosa
Nº 260
Distribuição
Gratuita
Praça José B. Tassara Casa da Cultura
NR
VALORES
REFORÇO
ANULAÇÃO
011.04.122.0401.2.001 319011 . 30.000 00
01.04.122.0401.2.004 319011 12 34.000,00
011.04.122.0401.2.004 319113 14 8.000,00
03.04,122.0401.2.008 319011 40 20.000,00
03.04.122.0401.2.008 319013 41 10.000,00
04.04.122.0401.2 012 319013 E2 6.000,00
04,04.122.0401.2. 012 319113 B4 6.000,00
05.04.122.0401.2.014 319013 81 4.000,00
06.01.12.361.1202.2.043 319011 0 275.000,00
06.01.12.381.1202. 2.043 319113 92 30.000 00
06.02.12.381.1202.2.041 39016 0S 2.000,00
08.02 12.381.1202 2.098 3399030 115 7.000,00
06.02.12.365.1205.2.104 Mas 119 70.000,00
(18.04.1272 0401. 2.018 319011 142 18.000,00
08.04.122.0401.2.018 219013 143 7.000,00
08.17.512.1701.1.079 449051 175 30.000,00
09.04.122,0401.2.020 903 18 15.000,00
09.04.122.0401.2.021 330038 188 103.000 00
14.04.122.0401.2.083 H9013 24 3.500,00
14.04.122.0401.2.063 31913 24 1.500,00
« 02.04,122.0401.2.006 319011 30 30.000,00
03.04.122.0401.2.008 319004 3g 50.000 00
03.04.122.0401.2.008 319016 42 10.000 00
03.04.122.0401.2.008 319113 E 20.000,00
04.04.122.0401,2.012 319004 EO 20.000,00
06.01.12.361.1202.2.043 319004 59 EO.000,00
06.01.12.361.1202. 2.094 319004 93 130.000 00
08.02.12.361.1202. 2.041 319004 103 100.000 00
08.04.122.0401.2.018 FODE 144 30.000,00
09.04.122.0401.2.020 310004 180 30.000,00
09.04.122.0401.2.020 31908 183 30.000,00
10.04.122.0401.2.022 319004 21 50.000,00
10.04.122.0401.2.022 319011 202 30.000,00
10.04,122.0401.2.022 319016 204 10.000 00
13.04.122.0401.2.016 319011 231 20.000 00
TOTAL 680.000,00 680.000,00
ANEXO
| CODIGOS VALORES .
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORÇO ANULAÇÃO
02 - Prefeitura Municipal
016.01.12.361.1202.2.094 319011 94 300.000 00
06.01.12.361.1202.2.094 319113 % 30.000 00
06.02.12.381.1202.2.041 319011 DA 70.000 DO
TOTAL 400.000,00