norma nº 966/2009

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Suplemento da Edição nº 263
AVISO DE LICITAÇÃO
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Concei-
o de Macabu, com sede na Rua Maria Adelaide nº 186, Vila Nova, Con-
ceição de Macabu, RJ, telefone nº (22) 2779-2324, torna público e comuni-
ca aos Interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de
Preços nº 008/2009, do TIPO MENOR PREÇO POR TTEM, discriminada
a b a X O :
Objeto: Aquisição de medicamentos para atender ao Hospital Municipal
Ana Moreira e Pronto Socorro Municipal.
Valor: R$ 123.180,90 (cento e vinte e três mil e cento e oitenta reais e no-
venta centavos).
Data e horário para a entrega dos Documentos e Proposta Comercial: 09 de
dezembro de 2009 às lh (onze horas).
O Edital poderá ser adquirido no endereço acima, nos horários de 09:00 às
12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2º a 6º feira. exceto feriados do
Município de Conceição de Macabu, Estaduais e Nacionais, mediante re-
querimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho
HP nº 21.
nceição de Macabu, 19 de novembro de 2009.
Marcelo Marins Ferreira Monteiro
- Presidente da Comissão Permanente de Licitação -
LEI Nº 0966/2009
Autoriza a abertura de Crédito Adicional por Superávit no Orçamento Ge-
ral do Município de Conceição de Macabu para o Exercício Financeiro de
2009.
ACÂAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus re-
presentantes legais AUTORIZA e o Chefe do Poder Executivo SANCIO-
NA a seguinte :
A:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adi-
cional na importância de R$ 165.000,00 (Cento e sessenta € cinco mil re-
ais), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal dos Direito
da Criança e Adolescente e do fundo Municipal de Assistência Social), na
seguinte dotação:
Orgão —06- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Unidade —02- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Sub — Unidade: 08 — ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0803.2.020 — PISO BÁSICO TRANSIÇÃO
33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO - R$ 120.000.00
E SP E PA SC 1 A TI O AP ST
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Nº 263
Distribuição
Gratuita
Termina! Rodoviário Amorosa Praça José B. Tassara Casa da Cultura
de 19 de novembro de 2009
Orgão —06- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade — 01 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub -- Unidade; 08 — ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0401.2.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROM. SO-
CIAL
- 33.90.30 —- MATERIAL DE CONSUMO - R$ 10.000,00
Órgão -06- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade — 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub — Unidade: 08 — ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0401.2.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROM. SO-
CIAL
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PJ — R$ 15.000,00
Órgão —-06- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade — 01 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub — Unidade: 08 — ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2.014 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
33.90.30 —- MATERIAL DE CONSUMO - R$ 5.000,00
Órgão -06- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade — 01 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Sub — Unidade: 08 — ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2.014 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
44.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE —- R$ 15.000,00
Art. 2º- Os recursos para atender a abertura de Crédito Adicional por Superá-
vit do Art. 1º, serão os provenientes do Superavit Financeiro apurado no Ba-
lanço Patrimonial de 31 de dezembro de 2008, conforme $ 2º, do Art. 43, da
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme especificado:
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 19 de novembro de 2009
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
PREFEITA
DECRETO Nº 0112/09
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais e,
Nos termos do Artº. 4º, Item 1 da Lei nº 966, de
19 de novembro de 2009.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adici